Em discurso ao deixar o TSE, o ministro disse que “não é mais possível que toda a sociedade e demais Poderes aceitem essa continuidade sem regulamentação mínima”
Ao discursar na última sessão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como presidente da Corte Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes voltou a defender a regulamentação das redes sociais ou digitais e deu recados para o Congresso e Executivo.
“Não é possível admitirmos que haja continuidade no número massivo de desinformação, anabolizada pela inteligência artificial. Não é mais possível que toda a sociedade e demais Poderes aceitem essa continuidade sem regulamentação mínima”, afirmou o magistrado.
Moraes destacou que, na gestão dele, o TSE avançou no combate à desinformação nas eleições de 2022, na jurisprudência e nas resoluções para o pleito municipal deste ano. De acordo com ele, a Justiça Eleitoral continuará a combater “essa verdadeira lavagem cerebral feita por algoritmos não transparentes e, em alguns casos, viciados.”
“Tenho absoluta certeza que TSE está em ótimas mãos”, disse Moraes em relação à ministra Cármen Lúcia, que vai sucedê-lo na presidência da Corte Eleitoral.
LEGADO DE MOARES
O ministro ainda disse que a gestão dele contribuiu para legado de “fortalecimento, garantia e permanência da democracia” e que, diante de ataques à democracia, “a população brasileira saiu vencedora” e acreditou nas urnas.
“Aqui no Brasil, nós mostramos que é possível reagir a novo populismo digital extremista que pretende solapar as bases da democracia”, disse.
CÁRMEN LÚCIA
Em 7 de maio, o plenário do TSE elegeu a ministra Cármen Lúcia para o cargo de presidente da Corte. O ministro Nunes Marques foi eleito vice-presidente. O resultado da eleição, realizada via formulário eletrônico, foi anunciado pelo ministro Alexandre de Moraes. Esta vai ser a segunda vez que a ministra estará à frente da Corte Eleitoral. A primeira vez foi entre abril de 2012 e novembro de 2013.
“Agradeço, em meu nome e em nome do ministro Nunes Marques, a confiança do Tribunal pelos votos que nos foram dados, comprometendo-nos a honrar a Constituição e as leis da República com inteira responsabilidade e absoluta dedicação ao Tribunal Superior Eleitoral”, destacou a ministra Cármen Lúcia, logo após o anúncio do resultado.
“A Justiça Eleitoral brasileira continua a cumprir a sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, emendou.
Na próxima segunda-feira (3), Cármen Lúcia vai tomar posse e conduzirá o TSE pelos próximos 2 antos.
QUEM É CÁRMEN LÚCIA
Natural de Montes Claros (MG), a ministra Cármen Lúcia se formou em Direito pela PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) e fez mestrado em Direito Constitucional pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Ela também atuou como professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, como advogada e procuradora do Estado mineiro. A ministra integra o STF (Supremo Tribunal Federal) há 17 anos.
COMPOSIÇÃO
O TSE é composto de 7 ministros:
• 3 são originários do STF;
• 2 são do STJ (Superior Tribunal de Justiça); e
• 2 são representantes das carreiras jurídicas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República.
Cada ministro é eleito para 1 biênio, sendo proibida a recondução após 2 biênios consecutivos.
