Só em junho, a transferência de renda da sociedade para bancos e demais rentistas atingiu R$ 94,9 bilhões
O gasto do setor público com o pagamento de juros ultrapassou a marca de R$ 835,7 bilhões no acumulado de 12 meses até junho de 2024, conforme dados do relatório de “Estatísticas fiscais” do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira (29/7). A soma é R$ 197,6 bilhões a mais do que foi pago pela União, estados/municípios e estatais no mesmo intervalo de 12 meses do ano passado (R$ 638,1 bilhões).
Só no mês de junho deste ano, a transferência de renda da sociedade para os bancos e outros especuladores da dívida pública, via o pagamento de juros, somou R$ 94,9 bilhões, o que equivale a uma alta de 133% em relação ao que foi pago em junho de 2023 (R$ 40,7 bilhões).
Com a farra dos juros correndo livre de qualquer reprimenda de normas fiscais, o setor público foi deficitário em R$ 40,9 bilhões em junho. Em doze meses, o setor público acumulou déficit de R$ 272,2 bilhões.
Já os investimentos sociais e produtivos continuam estrangulados por regras rígidas de controle das despesas públicas e metas fiscais. Neste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o corte de R$ 15 bilhões para cumprir o novo “arcabouço fiscal” e a meta de déficit zero em 2024.
Além de cortar verbas de ministérios, no alvo do enxugamento das contas públicas estão os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pessoas com deficiência em famílias vulneráveis e idosos com 65 anos ou mais, que recebem o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412). Para receber o auxílio, a família do beneficiário deve ter renda de até R$ 353 por pessoa.
São mais de 6 milhões de beneficiários do BPC no país. Até o final do ano, o governo via Ministério da Previdência Social irá fazer um pente-fino (leia-se cortes de benefícios) na Previdência Social. A despesa com o BPC equivale ao custo de cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo o governo, que propõe revisar mais de 800 mil benefícios temporários do BPC.
Já o gasto do setor público com os juros, o que verdadeiramente vem crescendo de forma muito rápida nos últimos anos, corresponde a 7,48% do PIB.
O gasto bilionário do Estado brasileiro com os juros é fruto da própria política contracionista monetária do Banco Central (BC), promovida pela elevada taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 10,5% ao ano. Os juros elevados restringem o crédito, o consumo e a geração de emprego no país, com o pretexto de combate à inflação, que hoje no Brasil está controlada e em nível baixo.
Entre terça e quarta (31) desta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC realizará nova reunião para definir os rumos da taxa Selic. Na última sexta, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que o Copom deve manter a Selic em 10,5% devido às “incertezas” do mercado com a política fiscal.
Neste ambiente de alta carga de juros, a indústria brasileira segue com o pires na mão, em busca de juros mais baixos.
“Você tem um custo de captação caro que é dado pela Selic”, critica o empresário Mario Bernardini, membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), ao afirmar que o financiamento para a indústria é “insuficiente e caro” no país.
O empresário destaca que o governo hoje toma financiamento “a 10,5%. Então, se eu quiser dinheiro [emprestado], eu tenho que partir daí, ninguém vai me dar a menos, porque está perdendo dinheiro”, criticou. Segundo ele, “um ambiente econômico favorável” é possível através da manutenção do “juro abaixo do retorno médio de capital empregado pelas empresas”.
