Fechar escritório no Brasil não vai eximir a plataforma de pagar pelo conluio com criminosos digitais
O bilionário americano Elon Musk, dono da plataforma X, insiste em atacar a Justiça brasileira, a descumprir as leis em vigor e a insuflar o cometimento de crimes nas redes sociais. Em mais um desrespeito às normas legais vigentes, entre elas a que exige a presença de representantes da empresa no país, o magnata decidiu fechar o escritório da plataforma X no Brasil.
O fechamento da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil foi anunciado pela conta oficial de Assuntos Governamentais Globais do bilionário no sábado (17). Em um comunicado, a empresa usou como pretexto a atuação firme do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que multou a rede social por não cumprir determinações judiciais.
Em total afronta e desrespeito ao Brasil e aos brasileiros, Musk comparou Alexandre de Moraes com o vilão da saga de livros e filmes Harry Potter, Lord Voldemort. Em postagem no X neste sábado (17), ele fez uma montagem com uma foto de Moraes ao lado de uma foto de Voldemort. Como descrição, o bilionário escreveu “a semelhança é estranha”, com dois emojis de riso.
Seu objetivo é tentar se esquivar das punições e multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal contra criminosos digitais que agem com o conluio de sua plataforma. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que qualquer plataforma de rede social que opere no Brasil deve seguir as leis do país, e, caso não cumpra ordens judiciais, poderá ser penalizada com multas e ser impedida de atuar. Além das multas, os representantes da empresa poderiam até ser presos em caso de reincidência de crimes.
“Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro”, disse o ministro. Segundo ele, “isso [a retirada do escritório do X do Brasil] acabou de acontecer e está sob apuração, não tenho informação suficiente para dizer. Pelo que li na imprensa, foi uma tentativa de se subtrair às ordens da Justiça brasileira agora no período eleitoral, com a responsabilização dos seus representantes por aqui. Mas não tive tempo de estudar e formar uma opinião própria”.
Elon Musk, um trumpista e golpista inveterado, se associou às correntes fascistas locais, chefiadas por Bolsonaro & Cia, que tentaram dar um golpe de Estado em 2022 e início de 2023, durante as eleições presidenciais que foram vencidas pelo presidente Lula. Desde a invasão das sedes dos poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, até agora, Musk afrontou as leis brasileiras diversas vezes espalhando fake news contra o país, contra a democracia e, principalmente, contra a Justiça brasileira.
Barroso enfatizou que há que se respeitar as leis do país. Ele lembrou que já puniu o Telegram e acrescentou: “na minha gestão, eu anunciei que, caso não cumprissem as decisões da Justiça brasileira, seriam retirados do ar – numa referência ao Telegram. É simples, a vida civilizada funciona com as empresas e os cidadãos respeitando a lei e as decisões judiciais. Se não cumprem, você aplica multas. Se continuarem a desobedecer, você simplesmente impede que atuem. É assim que funciona”, completou o ministro.
