A plataforma X, que se recusava a cumprir a lei, acabou indicando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no país
A plataforma X, do bilionário americano Elon Musk, se rendeu às exigências legais brasileiras e indicou na noite de sexta-feira (20) a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no país. O X foi banido do Brasil pelo Supremo por descumprir decisões judiciais de combate a crimes nas redes e pelo fato de Musk se recusar a manter uma representação da empresa no país.
A decisão de banir a rede do país foi tomada depois que o bilionário fechou a representação brasileira e insistiu em descumprir as leis do país. Em 30 de agosto a empresa saiu do ar no Brasil. Inicialmente a decisão foi tomada apenas pelo ministro Alexandre de Moraes, e, posteriormente, ela foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
A decisão judicial foi baseada no princípio básico de que nenhuma empresa ou pessoa, por mais rica que seja, pode descumprir as leis brasileiras. O comportamento do bilionário americano foi considerado uma afronta ao país e às suas instituições.
Na semana passada o bilionário tentou burlar a proibição de funcionamento da plataforma e a empresa foi novamente multada, desta vez em R$ 5 milhões por dia de descumprimento do banimento.
“Não há dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.
A manobra de Elon Musk tentando burlar a decisão do STF foi enfrentada com determinação pelo STF e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Em pouco tempo a área técnica da agência conseguiu bloquear novamente a plataforma. Ao mesmo tempo o ministro decidiu pela multa de R$ 5 milhões diários em caso de insistência na tentativa de burla.
Elon Musk tentou justificar a manobra alegando erros técnicos, mas, foi desmentido. Diante da atuação do STF e da Anatel, ele acabou tendo que recuar e decidiu cumprir a ordem de indicação da representação da empresa no Brasil. Anunciou nomes de advogados, mas Moraes seguiu cobrando uma comprovação legal da indicação.
Na quinta-feira (19), Moraes deu prazo de 24 horas para que a empresa comprovasse a representação legal no país. A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal iriam representar a empresa.
Finalmente, no final do prazo, a exigência da comprovação foi cumprida. Foi oficializado o nome da advogada e a empresa pediu mais prazo para apresentar os demais documentos. O ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que todos os documentos sejam apresentados.
Segundo informações da empresa, a intenção do bilionário, a partir de agora, é cumprir as ordens judiciais do país, para por um fim ao bloqueio da plataforma no Brasil. A advogada indicada é a mesma que desempenhava a função antes da ordem de suspensão da plataforma, em 30 de agosto.
