A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações e atos da Lava Jato contra Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que admitiu seus crimes.
A PGR pediu que Toffoli reconsidere sua decisão ou leve para o plenário da Corte.
Para o órgão, o Supremo Tribunal Federal (STF) não é a instância correta para analisar o caso.
Léo Pinheiro foi condenado a mais de 30 anos de prisão por organizar esquemas de pagamento de propina para agentes públicos e fraudar licitações em favor de sua empreiteira, a OAS.
Ele fechou um acordo de colaboração premiada no qual admitiu e deu detalhes de como realizou os crimes.
Dias Toffoli decidiu anular as condenações, baseando-se nas conversas entre procuradores e juízes da Lava Jato para dizer que todo o processo foi ilegal.
Toffoli fez o mesmo com outros importantes delatores, como Marcelo Odebrecht, que além de contar sobre como o esquema criminoso ocorria, entregaram provas do que estavam falando.
No pedido para se safar de seus crimes, Léo Pinheiro falou que era perseguido pela Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro.
Mas ele também disse, em uma carta, que “nunca mudei ou criei versão, e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal”.
“A minha opção pela colaboração premiada se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade e não preso pela Operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros”, continuou.
