Na última sexta-feira (6), deputados estaduais da oposição protocolaram um pedido de impeachment contra Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, sob a justificativa de que ele teria cometido “crimes de responsabilidade, de atentado ao livre exercício do direito social à segurança pública e atentado à probidade da administração”.
O pedido foi feito após uma série de episódios de violência policial ocorridos nas últimas semanas no estado.
Nos últimos 30 dias, 45 policiais militares foram afastados de suas funções e dois foram presos por envolvimento em casos relacionados a abuso de autoridade e letalidade policial. Os episódios ganharam repercussão por terem sido flagrados por câmeras de segurança ou celulares.
A iniciativa foi liderada pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), com o apoio de outros 25 parlamentares do PSOL, PT, PCdoB, Rede e PSB.
Um dos principais argumentos apresentados na denúncia, segundo Cortez, está no artigo 7º da Lei dos Crimes de Responsabilidade, que diz que é crime de responsabilidade “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”, no sentido de que os policiais que cometem abusos não são punidos de forma exemplar.
O deputado afirmou que Derrite “não está à altura do cargo que ocupa” e que está sendo protegido pelo governador do estado. Em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa de SP (Alesp), Cortez disse que Tarcísio de Freitas (Republicanos) também deve ser culpabilizado e que as ações tomadas pelo secretário estão respaldadas pela conduta do governador.
“[O governador de São Paulo] optou por protegê-lo, desconsiderando completamente as dores das vítimas e normalizando essa conduta policial truculenta. O projeto do governo é instrumentalizar a violência policial para fins eleitorais”, disse Cortez.
Assinaram o pedido de impeachment os deputados estaduais: Ana Perugini (PT), Andréa Werner (PSB), Beth Sahão (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Donato (PT), Ediane Maria (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Emídio De Souza (PT), Enio Tatto (PT), Guilherme Cortez (PSOL), Jorge Do Carmo (PT), Leci Brandão (PCdoB), Luiz Claudio Marcolino (PT), Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Márcia Lia (PT), Professora Bebel (PT), Marina Helou (Rede), Maurici (PT), Monica Seixas (PSOL), Paula da Bancada Feminista (PSOL), Reis (PT), Paulo Fiorilo (PT), Rômulo Fernandes (PT), Simão Pedro (PT), Teonilio Barba (PT) e Thainara Faria (PT).
Os parlamentares solicitaram que a denúncia seja recebida e processada com a instauração de um tribunal misto presidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), acatar ou não o pedido.
