Decisão que liberta ex-policial bolsonarista Jorge Guaranho gera indignação e questionamentos sobre imparcialidade
Após o desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), conceder liminar permitindo que Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, cumprisse a pena em prisão domiciliar, Pamela Silva, a viúva, se manifestou revoltada, pois liminar veio menos de 24 horas após o julgamento do ex-policial penal pelo Tribunal do Júri de Curitiba.
“Isso é inacreditável, é lamentável”, desabafou Pamela, demonstrando sua indignação com a reviravolta judicial.
O crime que levou à condenação de Guaranho ocorreu durante a festa de aniversário de Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu. Simpatizante de Jair Bolsonaro, o ex-policial penal invadiu a comemoração ao perceber a temática da festa, que fazia referência ao PT e ao ex-presidente Lula. No local, ele insultou os presentes e efetuou disparos contra Arruda, que não resistiu aos ferimentos. Em resposta, a vítima ainda conseguiu revidar, atingindo Guaranho, que também foi agredido por outras pessoas que testemunharam a cena.
A concessão da prisão domiciliar foi justificada pelo desembargador com base no estado de saúde do condenado. Segundo Scaff, Guaranho passa por “tratamento médico especializado em decorrência de ter sido alvo de nove disparos de arma de fogo e severos espancamentos por mais de cinco minutos”. Entretanto, Pamela não aceita o argumento e lembra que o Paraná possui uma unidade específica para presos com problemas de saúde.
“Aqui no Paraná temos o complexo médico-penitenciário, que é o hospital de presos. Depois da sentença, o assassino já foi encaminhado para lá, onde eles têm enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, médicos… e se não tiver a especialidade ali, a direção do complexo encaminha para clínica especializada e o preso depois retorna para a unidade prisional, assim como todo cidadão que é preso em condições de saúde delicada”, enfatizou a viúva.
Para Pamela, a decisão judicial contraria o princípio da justiça. Segundo ela, nos dois dias e meio de julgamento, Guaranho não apresentou nenhuma intercorrência médica que justificasse um abrandamento da pena. “Não teve nenhuma intercorrência médica”, destacou. “Acompanhou o processo em seu computador, normalmente”.
A viúva recebeu a notícia da prisão domiciliar durante uma viagem de Curitiba para Foz do Iguaçu e ficou indignada com a decisão. “Fiquei incrédula, não acreditei que seria possível a Justiça ter um comportamento desses. Fiquei envergonhada”.
Outro ponto levantado por Pamela foi o gasto de dinheiro público para realizar o julgamento, que, em menos de um dia, foi desconsiderado. “Imagina o aparato, a mobilização, o gasto de dinheiro público que o Estado teve para colocar uma vara do júri inteira para, em tese, fazer justiça. Aí vem uma decisão que desconsidera a decisão dos jurados, da população com uma canetada. Aí um cara que foi condenado a 20 anos de uma hora para outra vai para casa, ficar no ar condicionado. Isso quer dizer que tudo está valendo a pena hoje em dia, inclusive matar”.
O desembargador Gamaliel Seme Scaff tem um histórico de manifestações extremistas nas redes sociais, alinhadas à extrema direita. Ele segue Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro no Instagram, além de políticos como Marcos Feliciano e Carla Zambelli. Em publicações passadas, defendeu a cloroquina para o tratamento da Covid-19, apoiou o voto impresso e insinuou que houve omissão do governo Lula nos ataques de 8 de janeiro. Além disso, já se posicionou contra as punições impostas pelo STF a Elon Musk e criticou a prisão de outros bolsonaristas envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Há quatro anos, Scaff já havia demonstrado compaixão por outro bolsonarista preso, o blogueiro Oswaldo Eustáquio, conhecido por espalhar fake news e incitar golpe de Estado. Na ocasião, o desembargador criticou as decisões do STF, afirmando: “Que o STF aplique a este homem a Lei de Proteção aos Animais já que o está tratando como um, mas faça cessar essa vingança privativa, inadmissível numa sociedade que busca evitar a barbárie”.
Diante da reviravolta, Pamela estuda quais serão os próximos passos para contestar a decisão. Até a noite de sexta-feira, ela ainda não havia conversado com seus advogados, mas afirmou que, se houver possibilidade de reverter a liminar, irá lutar até o fim. “Vou até à última instância”, garantiu.
“É triste a gente conseguir uma decisão judicial pela qual lutamos tanto e 24 horas depois vermos tudo se reverter”, lamentou.
Esposa tem que recorrer da decisão que somente beneficia o agressor ele tem que ficar em uma penitenciária e não em casa.
Esses desembargadores não tem vergonha da darem decisões políticas IDEOLÓGICAS se mostrando vinculados ao bolsonarismo. Mais uma sentença que irá parar nas mãos do STF. Agora o Supremo tem que ficar corrigindo atitudes políticas das estâncias inferiores regionais que não se baseiam nos autos e nos fatos criminais gravíssimos.