O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (19), um projeto que derruba decretos de Lula e volta a liberar a entrada de turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália sem visto e sem taxas, mesmo que brasileiros não possam entrar livremente nestes países.
Considerado pelo governo Lula uma submissão a esses países, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) é de autoria de Carlos Portinho (PL-RJ) e teve a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O PDL 206/2023 reestabelece um decreto feito por Jair Bolsonaro que retira qualquer exigência de visto para que cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália venham para o Brasil. Além disso, retira a taxa de US$ 80,90 que passaria a vigorar a partir de abril.
Atualmente, um brasileiro que deseja visitar os Estados Unidos deve pagar US$ 185 (cerca de R$ 1.045) para tentar tirar o visto de turista.
Fabiano Contarato (PT-ES) lembrou que o processo para um brasileiro conseguir um visto dos EUA é “humilhante”. “O brasileiro se submete a ficar em filas intermináveis, como se o pré-requisito para entrar nos EUA fosse ser imigrante”. “Aconteceu comigo, como delegado de polícia e professor universitário, tive o visto para os Estados Unidos negado duas vezes”.
Contarato falou que os dados mostram que “não aumentou [o número de turistas norte-americanos] absolutamente nada ter liberado o visto. É um complexo de vira-lata, a gente se submete e não tem nenhum tipo de reciprocidade”. “Os brasileiros podem se submeter a esse percurso humilhante?”.
Já Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, falou que não chama essa medida de “complexo de vira-lata em respeito aos vira-latas”. “Me parece a afirmação da subserviência”, disse.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) avalia que o Senado extrapola sua “atribuição da Constituição, porque não há nessa norma [o decreto de Lula derrubado pelo PDL] extrapolação do direito de regular. Estamos fazendo uma intervenção no poder de decisão política do governo”.
“Estamos utilizando uma ferramenta de forma atropelada e exacerbada. Esse é um projeto que não passou pelo crivo de constitucionalidade da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, apontou.
