Entidades representativas dos oficiais de Justiça do Brasil criticaram o ex-presidente Jair Bolsonaro por ter constrangido e filmado de forma “indevida” a servidora que foi intimá-lo pessoalmente pelo processo por golpe de estado e feito uma “divulgação sensacionalista”.
Para o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR), que assinam a nota, essa prática configura “abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais”.
Jair Bolsonaro recebeu de uma oficiala de Justiça a intimação sobre a abertura da ação em que responde por ter tentado um golpe de estado.
Ele ainda não havia recebido a intimação porque está hospitalizado. No entanto, ao participar de uma transmissão ao vivo nas redes sociais, ele “demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado”, apontou o ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente filmou o momento em que a oficiala de Justiça lhe entregava o documento. Irritado, mandou outras pessoas calarem a boca e tentou constranger a servidora ao exigir que ela dissesse que a ordem foi assinada por Moraes.
Ele ainda ficou falando para a oficiala que as provas obtidas contra ele são “uma piada”. A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nos documentos obtidos, foi aceita por unanimidade entre os ministros da Primeira Turma.
As entidades ressaltaram que ela agiu “com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país”.
Qualquer “manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever”, continuou a nota.
Leia o documento na íntegra:
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.
A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.
Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.
Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.
Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.
O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.
Justiça se cumpre, não se constrange.
SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais
UniOficiais/BR – Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil
