A deputada federal Roberta Roma (PL-BA), alinhada à base bolsonarista no Congresso, apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 18/2024) com o objetivo de derrubar o Decreto 11.821/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece diretrizes para a oferta de alimentação saudável nas escolas públicas do país.
O decreto presidencial prevê que alimentos ultraprocessados – como refrigerantes, salgadinhos e biscoitos recheados – devem compor no máximo 15% das refeições oferecidas nas escolas por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida, baseada em estudos da área de saúde e nutrição, busca combater a obesidade infantil e promover hábitos alimentares mais saudáveis desde a infância.
Em sua justificativa, a parlamentar baiana afirma que o decreto “vilaniza” a indústria de alimentos e bebidas e critica a adoção da classificação por grau de processamento, hoje amplamente reconhecida por entidades como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o Ministério da Saúde. Para ela, a normativa impõe uma visão “equivocada” sobre o valor nutricional dos alimentos.
“Não existem alimentos bons ou ruins, mas sim dietas desequilibradas. O grau de processamento não é, por si só, determinante para a qualidade nutricional de um produto”, argumenta a deputada no texto do projeto.
O PDL 18/2024 está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Educação; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso avance nessas etapas e seja aprovado no plenário da Câmara e depois no Senado, o decreto presidencial será formalmente sustado, perdendo sua validade legal.
A tentativa de barrar a norma gerou reação negativa nas redes sociais e entre profissionais de saúde. Críticos apontam que o projeto atende a interesses da indústria alimentícia, em detrimento da saúde das crianças e adolescentes atendidos pela rede pública de ensino.
“É revoltante ver uma parlamentar tentando derrubar uma política que protege nossos filhos e filhas da má alimentação”, escreveu um usuário em fórum do Reddit, que repercutiu amplamente a proposta.
Apesar da polêmica, o decreto de Lula segue em vigor até nova deliberação do Congresso. A pauta, que coloca em lados opostos saúde pública e interesses econômicos do setor alimentício, deve intensificar os debates na Câmara nas próximas semanas.
