A justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital paulista preste esclarecimentos, até este domingo (22), sobre o plano de transferir a gestão de escolas públicas municipais para a iniciativa privada. A decisão é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação movida pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal.
Na ação, as parlamentares pedem a suspensão imediata do projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que prevê a transferência de escolas da rede pública municipal para empresas privadas. Segundo as autoras, o modelo contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao permitir que entidades privadas assumam atribuições que, por lei, são de responsabilidade do poder público — como a contratação de professores e a condução do projeto pedagógico.
O plano da gestão Nunes prevê, inicialmente, a entrega de três escolas de ensino fundamental ainda em construção — localizadas nos bairros do Capão Redondo e Pedreira, na zona sul, e no Jaraguá, na zona norte da cidade. A proposta segue o modelo já adotado no Liceu Coração de Jesus, instituição privada que recebe R$ 450 mil mensais da Prefeitura para oferecer vagas alugadas a 574 crianças na região central de São Paulo.
GRANDE AMEAÇA
A Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc) é contrária a proposta. Formada pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), pelo Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) e pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), a Coeduc considera a medida “arbitrária”.
A iniciativa, representa “grande ameaça” para os trabalhadores da educação e também para a população, aponta a entidade. “Nossas unidades têm projetos políticos pedagógicos que dialogam com as suas necessidades. São construções de identidade, são construções sociais e que, em um sistema privatizado, a gente tem dúvidas [de que consiga suprir as demandas reais]”, disse Letícia Grisólio Dias, vice-presidente do Sinesp e supervisora escolar na rede municipal de educação de São Paulo.
Para Letícia, a proposta de privatização prejudicará sobretudo os territórios urbanos mais vulneráveis. “Temos grandes preocupações com o uso de plataformas e sistemas de ensino que não dialogam com as realidades”, diz ela, “principalmente aqui dos diferentes territórios do município”. A sindicalista defende que a gestão democrática só é possível por meio da gestão pública, pois esta considera as diversidades que a lógica privada tende a ignorar.
“Trabalhando com uma grande massa [o setor provado], pode não enxergar as nossas inúmeras diferenças” e “algo que, nós, numa gestão democrática, acabamos por considerar muito mais”, justifica. “Então, temos trabalhado com o fato de que não haverá gestão democrática se não houver gestão pública”.
À Agência Brasil, Letícia ressaltou que se a privatização das escolas se concretizar “nós não teremos mais a garantia de servidores de carreira exercendo as suas funções ou seus cargos para continuidade dessas políticas públicas”. O que também que também vai gerar “um grande impacto na própria previdência municipal”, denuncia.
Os problemas apontados pela representante do Sinesp são respaldados pela ação judicial movida pelas vereadoras. Segundo o documento, as entidades privadas assumiriam não apenas a infraestrutura das escolas, mas também funções pedagógicas e administrativas, como a contratação de professores, coordenadores e demais profissionais. Para as parlamentares, esse modelo privatista ameaça o caráter público da educação e compromete a qualidade do ensino, ao transformar um direito social em uma oportunidade de lucro para empresas.
Além do questionamento judicial, o projeto da Prefeitura também é alvo de investigação pelo Ministério Público. O órgão apura possíveis ilegalidades no modelo proposto e solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação. Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou sobre o caso.
“A Coeduc continuará denunciando os ataques do governo à educação e aos seus profissionais. Continuaremos lutando contra as intervenções nas escolas, contra a terceirização e privatização do ensino municipal e em defesa da educação pública, gratuita e estatal para todos, da creche à universidade”, disse Cláudio Fonseca, presidente do Sinpeem.
