O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), investiga se hotéis em Belém estão adotando práticas abusivas e promovendo aumentos escusos nos preços durante evento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizado em novembro deste ano.
Participantes negociadores de todas as regiões do mundo vêm expressando sua insatisfação com os preços exorbitantes cobrados pelos hotéis em Belém, diárias que superam até cinco vezes o valor de referência da ONU, que é de US$ 145 por diária.
A Senacon já notificou 24 hotéis de Belém e o Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Belém e Ananindeua a prestarem esclarecimento sobre “possíveis práticas abusivas na precificação das hospedagens diante do aumento da demanda provocado pela conferência”, diz trecho da nota, divulgada na última quarta-feira (18).
A pasta também informou que solicitou que “os hotéis deverão fornecer informações sobre sua categorização oficial e cadastro no Ministério do Turismo, o total de acomodações disponíveis e o histórico de preços das diárias entre 2019 e 2024, considerando tanto períodos de alta demanda, como o Círio de Nazaré, quanto meses de baixa temporada”.
“Também deverão ser detalhados os valores aplicados ou reservados para o período da COP30, com comparação aos anos anteriores, e apresentadas justificativas para eventuais aumentos superiores a 50%, acompanhadas de documentação que comprove elevação de custos ou novos investimentos”, diz outro trecho da nota.
Na última quinta-feira (19), na Alemanha, a chefe da delegação europeia, Katarsyna Wrona, disse que os preços para hospedagem do evento até agora eram cinco vezes mais altos do que as diárias da ONU e que os participantes dessas negociações “são servidores públicos que respondem aos contribuintes”, disse.
A Senacon pede ainda, entre outras informações, pacotes ofertados, taxas de ocupação previstas, contratos com agências e plataformas de hospedagem, além das práticas comerciais adotadas — como diferenciação de preços entre reservas diretas e digitais, bloqueio de datas e políticas de cancelamento e reembolso.
O secretário especial da COP30, Valter Correia, ao destacar que o Brasil está pronto para receber grandes eventos, afirmou que se ficar confirmado o abuso por parte do setor privado, eles poderão sofrer penalidades que vão de multas até o fechamento dos estabelecimentos. Até o momento, o governo federal já investiu R$ 4,5 bilhões na organização da COP30 em Belém.
Diante desta blitz, o Sindicato de Hotéis e Restaurantes dos municípios de Belém e Ananindeua decidiu por negar o acesso destas informações à pasta e passou a acusar o governo federal de querer fazer “imposição de preços” e “vulneração de contratos legítimos”.
Em resposta, a Senacon afirma que “lamenta a postura adotada pelo sindicato, que optou por não colaborar com a solicitação e apresentou uma interpretação equivocada do papel do Estado na defesa do consumidor”, declara.
“O processo não trata de qualquer imposição de preços, mas sim da coleta de informações para análise de práticas de mercado, como é de praxe em eventos de grande porte que movimentam o setor turístico”, declara a pasta, ao destacar que “diversos estabelecimentos já responderam voluntariamente à Senacon, demonstrando compreensão da importância do tema e disposição para o diálogo institucional”, afirma.
