Supremo inicia julgamento que pode definir o alcance das responsabilidades pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em um dos mais graves atentados à democracia brasileira desde a redemocratização
O STF (Supremo Tribunal Federal), inicia nesta terça-feira (24), o julgamento de etapas centrais do caso que apura o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes, executados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
O processo chega à mais alta Corte do país oito anos após o crime que provocou comoção internacional, mobilizou organismos de direitos humanos e expôs conexões entre política, milícias e estruturas de poder no Estado fluminense.
O julgamento ocorre em meio à consolidação das investigações que identificaram executores e apontaram supostos mandantes, ampliando o escopo da responsabilização criminal.
O QUE ESTÁ EM JOGO NO STF
A análise no STF envolve questões processuais e penais relacionadas aos denunciados apontados como mandantes e articuladores do crime, além da validação de provas, delações premiadas e competência para julgamento.
Desde 2018, a investigação passou por diferentes fases, com atuação da PCRJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro), do Ministério Público Estadual e, posteriormente, da PF (Polícia Federal).
Em 2019, foram presos o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de efetuar os disparos, e Élcio de Queiroz, apontado como motorista do veículo utilizado na execução.
Nos anos seguintes, o avanço das investigações levou à identificação de suspeitos de terem encomendado o crime, especialmente após acordos de colaboração premiada que detalharam a suposta cadeia de comando.
MANDANTES SOB ACUSAÇÃO
A apuração conduzida pela PF resultou na prisão e denúncia do agora ex-deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) e do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, apontados como supostos mandantes do assassinato.
Também foi denunciado o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, acusado de ter atuado para obstruir e direcionar as investigações logo após o crime.
Segundo as investigações, o homicídio teria sido motivado por disputas políticas e interesses fundiários na Zona Oeste do Rio de Janeiro. As defesas dos acusados negam envolvimento e afirmam que as acusações se baseiam em delações que precisam ser rigorosamente comprovadas no curso do processo.
Para especialistas, o julgamento no STF “representa um divisor institucional”, pois poderá consolidar o entendimento da Corte sobre crimes políticos com eventual envolvimento de agentes públicos de alta hierarquia.
“JUSTIÇA NÃO PODE SER PARCIAL”
Familiares de Marielle acompanham o julgamento sob a expectativa de que o processo alcance todos os responsáveis.
“Não basta punir quem executou. É preciso esclarecer toda a cadeia de comando”, afirmaram parentes da vereadora em nota pública divulgada na véspera da sessão.
Entidades de direitos humanos também se manifestaram. “O caso Marielle é um teste para a democracia brasileira. O País precisa demonstrar que crimes políticos não ficam impunes”, declarou representante de organização internacional que monitora o processo.
Desde o assassinato, o nome de Marielle tornou-se símbolo global da luta contra o racismo, a violência política de gênero e o poder das milícias.
IMPACTO POLÍTICO E INSTITUCIONAL
O homicídio da parlamentar — eleita com mais de 46 mil votos — ocorreu em contexto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decretada pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O crime foi classificado por analistas como atentado à representação democrática, vez que atingiu parlamentar em pleno exercício do mandato.
Para juristas, o julgamento no STF tem peso histórico. “A Corte terá a oportunidade de reafirmar o compromisso institucional com a proteção do Estado de Direito”, avaliou professor de Direito Constitucional ouvido pela reportagem.
8 ANOS DE PERGUNTAS
Apesar das prisões, das denúncias formais e do avanço recente das investigações, o caso atravessou momentos de estagnação, trocas na condução do inquérito e críticas à atuação das autoridades locais nos primeiros anos.
A demora alimentou questionamentos públicos sobre possíveis interferências políticas e sobre a dificuldade de o Estado brasileiro enfrentar estruturas criminosas com ramificações institucionais.
O início do julgamento no STF não encerra o processo, mas inaugura etapa decisiva.
O desfecho jurídico poderá definir não apenas a responsabilização individual dos acusados, mas também o alcance institucional da resposta do Estado a um dos crimes políticos mais emblemáticos da história recente do País.
