Tentativa desmedida de enquadrar facções criminosas como organizações terroristas abre brecha para intervenção dos EUA no território brasileiro
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), classificou como “oportunidade” a iniciativa de Donald Trump de enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. A medida abre caminho para sanções, pressões diplomáticas e até invasões dos EUA nos países da América Latina, inclusive no território brasileiro.
A declaração de Tarcísio foi feita na quarta-feira (11), após no Centro Operacional do Metrô de São Paulo, na zona sul da capital paulista. “Eu enxergo isso como uma oportunidade, porque, a partir do momento em que um governo como os Estados Unidos encara o PCC como organização terrorista – e é, de fato, o que eles são –, fica mais fácil, fica aberto o caminho da cooperação para que a gente possa integrar inteligência, trazer recursos financeiros e fazer um combate ainda mais efetivo”, disse Tarcísio a jornalistas.
Donald Trump pretende classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como FTOs (Organizações Terroristas Estrangeiras). A documentação que enquadra os grupos nessa categoria já teria sido finalizada e o anúncio pode ocorrer nos próximos dias. A iniciativa ocorre dias após uma reunião com presidentes de países da América Latina apoiadores de sua política intervencionista. O encontro, que não contou com a participação do Brasil, Cuba, Colômbia e México, foi chamado de “escudo da América”.
Esse enquadramento também cria base jurídica para operações extraterritoriais sob o argumento de combate ao terrorismo.
O governo brasileiro e a Polícia Federal rejeitam a tentativa de enquadrar as facções como organizações terroristas. Em maio de 2025, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, explicou que o conceito não se aplica às organizações criminosas brasileiras.
“Não consideramos as facções organizações terroristas. Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam lucro através dos mais variados ilícitos”, disse.
Esse também é o entendimento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Pelo direito internacional e pela legislação brasileira, o terrorismo envolve motivação política, ideológica ou religiosa — características que não estão presentes nas facções criminosas do país.
PRESSÃO DOS EUA CONTRA O BRASIL
A proposta de classificação também foi discutida em uma conversa telefônica entre o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e o chanceler brasileiro, Mauro Vieira.
Autoridades brasileiras relataram que representantes do governo Trump já apresentaram essa ideia em reuniões realizadas em março, mas a proposta foi rejeitada.
Para tratar do tema, o governo dos Estados Unidos enviou ao Brasil o chefe da Coordenação de Sanções do Departamento de Estado, David Gamble.
Segundo nota oficial, ele “discutirá os programas de sanções dos EUA voltados ao combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas”.
RISCO À SOBERANIA
Integrantes do alto comando do Exército brasileiro avaliam que equiparar facções criminosas a organizações terroristas cria brechas para interferência externa. Generais apontam que e a equiparação pode permitir o uso de discursos intervencionistas contra o Brasil por potências estrangeiras.
A avaliação é que o argumento do combate ao narcotráfico na América Latina vem sendo utilizado pelos Estados Unidos como justificativa para ampliar ações militares fora de seu território.
Um exemplo citado por militares brasileiros é o caso da Venezuela, onde operações foram realizadas sob o argumento de combater organizações criminosas classificadas como terroristas. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, foi seqüestrado pelos EUA sob um falso argumento de que estaria ligado ao tráfico de drogas.
Em um dos episódios, embarcações foram atacadas sem que estivesse comprovada sua ligação com o tráfico. Donald Trump chegou a divulgar vídeos dessas ações em sua conta pessoal na rede X.
Além disso, os Estados Unidos enviaram um porta-aviões para a região venezuelana, em uma demonstração de pressão militar contra o país.
