Em audiência na Comissão Especial da Câmara, governo, empresários e parlamentares travam disputa sobre produtividade, saúde mental, direitos trabalhistas e o futuro das relações de trabalho no Brasil
A segunda audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/19 consolidou, nesta terça-feira (12), ponto central do debate nacional: a discussão sobre o fim da escala 6×1 deixou de ser reivindicação restrita ao movimento sindical e se transformou em disputa estrutural sobre o futuro do trabalho no Brasil.
Sob comando do deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente do colegiado, a audiência reuniu representantes do governo, pesquisadores e setor empresarial para discutir os impactos econômicos da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a transição da escala 6×1 para 5×2.
O encontro revelou embate cada vez mais evidente entre 2 visões de País: de um lado, a percepção de que a atual organização do trabalho produz adoecimento, precarização e desigualdade; de outro, o receio empresarial de aumento de custos, perda de competitividade e reorganização forçada do mercado de trabalho.
DESIGUALDADE DA JORNADA
Os dados apresentados pelo técnico do Ipea, Felipe Vella Pateo, deram densidade social ao debate ao demonstrar que a jornada superior a 40 horas está concentrada justamente entre os trabalhadores mais precarizados do mercado formal.
Segundo os estudos do instituto, os trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas possuem salários significativamente menores, maior rotatividade e menor escolaridade.
A escala mais extensa atinge sobretudo trabalhadores negros, mulheres e pessoas com renda inferior a 2 salários mínimos. Justamente os segmentos mais vulneráveis da estrutura social brasileira.
A exposição reforçou tese que atravessou toda a audiência: a jornada longa não é apenas questão produtiva, mas também mecanismo de reprodução das desigualdades sociais.
Ao defender que a economia possui capacidade de absorver os custos da redução da jornada, o Ipea argumentou que o impacto operacional médio para as empresas seria relativamente limitado e distribuído de maneira desigual entre os setores econômicos.
O instituto também destacou que experiências nacionais e internacionais não demonstram relação automática entre redução da jornada e aumento do desemprego.
ARGUMENTO EMPRESARIAL
Representando a FecomércioSP, o economista Fábio Pina apresentou a principal linha de resistência do setor empresarial à PEC.
Embora tenha reconhecido legitimidade na busca por melhores condições de vida para os trabalhadores, Pina sustentou que a redução da jornada sem diminuição salarial produziria aumento expressivo do custo do trabalho, especialmente para pequenas empresas e setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços e varejo.
O economista argumentou que parte das empresas tenderia a repassar custos aos preços, pressionando a inflação, enquanto outras poderiam recorrer à informalidade, à pejotização ou à redução de postos formais de trabalho.
A fala dele sintetizou preocupação recorrente do empresariado: a dificuldade de reorganizar escalas operacionais contínuas, sobretudo em atividades que dependem de funcionamento prolongado durante fins de semana e feriados.
Mas a audiência também evidenciou ponto politicamente delicado para os setores patronais: a defesa da manutenção da escala 6×1 tornou-se cada vez mais difícil diante da deterioração das condições de trabalho em setores de baixa remuneração.
CRISE DO MODELO ATUAL
A intervenção do professor José Dari Krein, da Unicamp, ampliou o debate para além da matemática econômica e inseriu a discussão numa transformação mais profunda do mundo do trabalho.
Segundo o pesquisador, a sociedade brasileira vive hoje crise de sentido em relação ao trabalho, especialmente entre jovens trabalhadores submetidos a empregos precários, baixa remuneração e ausência de perspectivas de ascensão profissional.
Krein argumentou que as transformações promovidas desde os anos 1990 — intensificação produtiva, flexibilização, banco de horas e expansão do trabalho aos fins de semana — aumentaram a capacidade de adaptação das empresas, mas desorganizaram profundamente a vida social dos trabalhadores.
A audiência incorporou, assim, elemento que vem ganhando força internacionalmente: a percepção de que produtividade não pode continuar sendo construída exclusivamente à custa da intensificação permanente do tempo de vida.
Ao citar experiências internacionais de redução da jornada, inclusive em países centrais do capitalismo, o professor destacou que o debate global pós-pandemia passou a incorporar com mais força temas como saúde mental, equilíbrio entre vida pessoal e trabalho e reorganização social do tempo.
GOVERNO E “DEBATE GERACIONAL”
Representando o governo federal, o ministro da Fazenda Dario Durigan classificou o tema como “debate geracional” sobre o futuro do País e do ambiente de trabalho.
Sem negar a existência de custos econômicos para determinados setores, Durigan procurou posicionar o governo numa linha de equilíbrio entre proteção social e adaptação produtiva da economia.
O ministro sustentou que o Brasil já vive processo gradual de assimilação da jornada 5×2 em grande parte da economia formal e ressaltou que os trabalhadores ainda presos à escala 6×1 concentram-se justamente entre os segmentos mais pobres e vulneráveis.
A fala do ministro também marcou inflexão importante do governo no debate: a defesa de que produtividade econômica não pode ser dissociada da qualidade de vida do trabalhador.
Ao citar estudos internacionais sobre saúde física, mental e produtividade, Durigan argumentou que jornadas menos exaustivas tendem a reduzir fadiga, adoecimento e rotatividade, produzindo impactos positivos inclusive para as empresas.
MUITO ALÉM DAS HORAS TRABALHADAS
A audiência deixou claro que a disputa em torno da PEC ultrapassa a simples contabilidade de horas semanais.
O que está em jogo é redefinição mais ampla das relações entre produtividade, lucro, saúde mental, tempo livre e dignidade social. O crescimento do apoio popular ao fim da escala 6×1 indica que parcela significativa da sociedade passou a questionar modelo de organização do trabalho baseado em jornadas extensas, baixa remuneração e disponibilidade permanente.
Nesse cenário, a comissão especial da Câmara transformou-se num dos principais espaços de disputa política e econômica do País em 2026.
E a intensidade do debate desta terça-feira demonstrou que a redução da jornada já deixou de ser apenas pauta sindical: tornou-se discussão sobre qual projeto de sociedade o Brasil pretende construir nas próximas décadas.
M. V.
