O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (18), um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Guilherme Sampaio.
Segundo o ministro, o objetivo das medidas é garantir o cumprimento efetivo da legislação, atendendo a reivindicações da categoria de caminhoneiros autônomos, que nos últimos dias avaliaram a possibilidade de greve.
Entre as ações anunciadas está a suspensão do direito de operar no transporte de cargas para empresas que descumprirem a tabela do frete. “Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado”, disse, acrescentando que as sanções poderão atingir não apenas transportadores, mas também contratantes e controladores das empresas.
As medidas incluem ampliar a fiscalização digital e eletrônica das operações de frete, com cruzamento de dados de transportes para identificar automaticamente contratos e pagamentos abaixo do piso mínimo, e não apenas fiscalização presencial nas estradas, informa o ministro. “Isso deve tornar a atuação mais eficaz e abrangente”, ressalta.
Dados apresentados pelo Ministério dos Transportes mostram que, nos últimos quatro meses, as multas por descumprimento da tabela do frete somaram cerca de R$ 419 milhões, o que reforça a necessidade de aprimorar os instrumentos de fiscalização.
De acordo com o ministro, o descumprimento do piso mínimo envolve “agentes econômicos relevantes”. E citou as cinco empresas com maior volume de autuações nos últimos anos: BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill.
Entre as maiores empresas infratoras por valor de multas, estão a BRF, a Motz, a Transágil, a Unilever e a Solar Coca-Cola. “Isso demonstra que não se trata de caso isolado. Por isso há razão do pedido dos caminhoneiros e a razão da ação do governo”, afirmou.
Assista à íntegra do anúncio no link abaixo:
