“É organização mafiosa, não terrorista”, disse o promotor que alerta para risco de fragilizar o combate ao crime organizado
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), criticou a tentativa do governo dos EUA de classificar o PCC como organização terrorista e defendeu que a iniciativa, além de prejudicar investigações, pode fragilizar o combate ao crime organizado e abrir caminho para interferências externas no Brasil.
A posição foi apresentada em entrevista nesta terça-feira (17), na qual o promotor avaliou que, embora o avanço internacional da facção seja um problema real, a mudança de classificação não é o caminho mais eficaz para enfrentá-lo.
“O PCC está presente hoje em 28 países. Ele representa, sim, o risco para outras nações. Já está presente nos Estados Unidos e também é motivo de preocupação dos americanos. Mas acredito que há outras formas eficientes de combatermos o crescimento transnacional das facções com apoio dos EUA. A gente poderia melhorar a cooperação que já existe, criar equipes conjuntas de investigação entre Brasil, EUA e outros países da América do Sul. Mas, tudo isso pode ser feito sem que nós tenhamos que classificar o PCC como organização terrorista. Já havia me posicionado contra essa medida”, afirmou.
Gakiya também questionou a base jurídica da proposta. Segundo ele, a definição de terrorismo envolve motivações políticas ou ideológicas, o que não se aplica às facções brasileiras. “No caso do PCC e do Comando Vermelho (CV), essas organizações, embora sejam extremamente perigosas, violentas e pratiquem atos de natureza terrorista, não possuem esse objetivo político. O objetivo delas é meramente econômico; é a exploração de mercados ilícitos, principalmente o tráfico de cocaína para a Europa.” Na avaliação do promotor, o enquadramento mais adequado seria o de “organização mafiosa“.
A discussão ocorre no contexto de uma ofensiva mais ampla do governo norte-americano para enfrentar o tráfico internacional de drogas na América Latina. A proposta prevê classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas internacionais — o que, na prática, pode abrir margem para ações dos Estados Unidos em território brasileiro. Medida semelhante já foi adotada por Washington no último ano, quando cartéis venezuelanos foram enquadrados como organizações terroristas, decisão que antecedeu uma operação militar norte-americana na Venezuela.
O governo brasileiro tem se manifestado contrário à iniciativa. Entre os argumentos está o fato de que facções como PCC e CV não se enquadram na legislação brasileira sobre terrorismo, justamente por não terem motivação ideológica. Além disso, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a classificação pode abrir espaço para interferências externas na soberania nacional. O tema foi tratado no início de março em reunião entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e deve voltar à pauta em um encontro previsto entre Lula e o presidente americano, Donald Trump, nos próximos meses.
Para Gakiya, os impactos negativos da medida superam eventuais ganhos. Ele alertou que a classificação pode trazer consequências diretas para o país. “Se os Estados Unidos classificarem o PCC como organização terrorista, a gente pode estar sujeito a uma intervenção militar americana dentro de território brasileiro, sem contar nas sanções de ordem comercial e econômica que podem advir também desta classificação”, disse.
Outro efeito apontado pelo promotor é o possível prejuízo na troca de informações entre autoridades brasileiras e norte-americanas, o que pode enfraquecer investigações. Segundo ele, há receio de mudanças no fluxo de inteligência caso o tema passe a ser tratado como terrorismo. “Conversei com alguns policiais do FBI sobre essa classificação e alguns deles têm receio de que aconteça uma mudança na classificação das informações. Elas poderiam ser classificadas como secretas, o que traria uma dificuldade no compartilhamento com outras autoridades.”
Com mais de 20 anos de atuação no combate ao PCC, Gakiya afirmou que o principal problema enfrentado no Brasil não é a tipificação das facções, mas a falta de articulação entre instituições. Ele defendeu maior integração entre órgãos como Polícia Federal, Ministérios Públicos, polícias estaduais e Receita Federal, e criticou “interesses políticos partidários” que, segundo ele, prejudicam a cooperação entre o governo federal e os estados no enfrentamento ao crime organizado.
Na próxima semana, o promotor deve viajar a Boston, onde se reunirá com autoridades norte-americanas para troca de informações sobre o PCC. De acordo com ele, a proposta de classificação da facção como organização terrorista não fará parte das discussões do encontro.
