Ben Gvir, ministro do apartheid, usou broche de forca e estourou champanhe para festejar
Do mundo inteiro partem condenações à iníqua e abertamente racista lei de enforcamento de palestinos, recém aprovada pelo Knesset, o parlamento israelense. A “lei da forca” estabelece a pena de morte para indivíduos que “causam intencionalmente a morte de uma pessoa com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel”, a ser executada em até 90 dias e não prevê indulto. Até aqui, a pena de morte existia como exceção na legislação israelense, e foi aplicada apenas duas vezes desde 1948, uma delas contra o carrasco nazista Adolf Eichman..
A lei da forca aplica a pena de morte apenas a palestinos, julgados por tribunais militares, e exclui todos os cidadãos ou residentes israelenses. Estes tribunais podem, inclusive, dispensar a participação do Ministério Público local e de uma denúncia formal. Proposto pelo partido do ministro da “Segurança Nacional”, isto é, da Ocupação, Itamar Ben Gvir, o monstrengo foi aprovado por 62 a 48.
Desmontando salvaguardas legais básicas, a “lei da forca” permite que sentenças de morte sejam emitidas por maioria simples dos juízes. A Autoridade Palestina denunciou que a lei “busca legitimar execuções extrajudiciais de palestinos” e viola as Convenções de Genebra e a lei humanitária. Reiterou que Israel “não tem soberania sobre a terra palestina”.
Já o ladrão de terra alheia e “judeu nazista”, Gvir, usou broche dourado de forca e estourou champanhe para festejar a aprovação da lei do enforcamento. “Em breve, vamos contá-los um por um”, jactou-se o ministro.
SISTEMA DE JUSTIÇA DE DOIS NÍVEIS – UM PARA ISRAELENSES, A FORCA PARA PALESTINOS
Como denunciou o portal Middle East Eye, “especialistas jurídicos e grupos de direitos humanos alertam que a medida formaliza efetivamente um sistema de justiça em dois níveis — um para israelenses e outro para palestinos — em um momento em que milhares de palestinos permanecem presos em condições amplamente documentadas como abusivas”.
“A lei surge em meio ao genocídio contínuo de Israel em Gaza e à escalada da repressão nos territórios ocupados, aumentando o temor de uma mudança política mais ampla rumo à execução institucionalizada”.
Como diversos representantes do regime de apartheid israelense deixaram muito claro nos últimos três anos de genocídio em Gaza, todos os palestinos são inerentemente “terroristas” e “sub-humanos”, “não existem inocentes” entre palestinos, nem mesmo as crianças – e é nesse quadro que a “lei” será aplicada.
O centro jurídico palestino-israelense Adalah imediatamente contestou a lei de Gvir na Suprema Corte de Israel. “Essa lei é a única no mundo que discrimina réus com base na etnia”, disse o diretor Hassan Jabareen, acusando-a de “racista” e enfatizando que ela mira exclusivamente os palestinos.
De acordo com o Clube dos Prisioneiros Palestinos, cerca de 9.500 palestinos e árabes estão atualmente detidos em prisões israelenses.
Na véspera da votação, os ministros das Relações Exteriores da Alemanha, França, Itália e Reino Unido haviam exortado as autoridades israelenses a abandonarem o projeto, denunciando seu caráter discriminatório, e classificando o enforcamento como “desumano e degradante”.
ANISTIA: “SENTENÇAS DE MORTE QUASE OBRIGATÓRIAS”
A Anistia Internacional exigiu sua revogação imediata, advertindo que, com taxas de condenação superiores a 90% para os palestinos, a lei permite “sentenças de morte quase obrigatórias em até 90 dias”, efetivamente retirando aos réus “proteções legais significativas”.
A Anistia também considerou a aplicação da nova lei como “um crime de guerra completo”.
No mês passado, um grupo de especialistas da ONU pediu a Israel que retirasse a legislação, alertando que “sentenças de morte obrigatórias são contrárias ao direito à vida”.
Eles também levantaram preocupações sobre o uso proposto do enforcamento, dizendo que isso “equivaleria a tortura ou outra punição cruel, desumana ou degradante segundo o direito internacional”.
“PENA DE MORTE RACISTA”
“Outro passo na direção do apartheid”, condenou o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. “Mesmo crime, punição diferente. Isso não é justiça. O mundo não pode ficar em silêncio”, conclamou.
A líder do partido França Insubmissa na Assembleia francesa, Mathilde Panot, denunciou que a lei de Gvir-Netanyahu estabelece “uma pena de morte racista contra os palestinos.”
Ela alertou que a lei pode resultar em “enforcamento imediato para pelo menos 300 prisioneiros palestinos”.
Panot pediu sanções contra Netanyahu e instou a União Europeia a suspender seu acordo de associação com Israel, enquadrando a lei como uma grave violação do direito internacional.
O Ministério das Relações Exteriores suíço instou Israel a “restabelecer a moratória de longa data” sobre execuções e a cumprir as obrigações internacionais de direitos humanos.
“VIOLAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE GENEBRA”
O Egito emitiu uma condenação veemente, descrevendo a lei como “uma escalada perigosa e sem precedentes.” Cairo afirmou que isso constitui “uma flagrante violação do direito internacional humanitário e das Convenções de Genebra” e mina os fundamentos das garantias de julgamento justo.
Alertou que a medida consolida “uma abordagem discriminatória sistemática” e reforça um sistema semelhante ao apartheid por meio de aplicação legal desigual.
O presidente do Parlamento da Turquia, Numan Kurtulmus, afirmou que “um regime penal discriminatório baseado na identidade étnica está sendo reforçado”. Ele acrescentou que aplicar punições diferentes baseadas na identidade “não é legal; é uma perseguição clara”, acusando Israel de usar o sistema legal como arma para consolidar a ocupação.
A Comissão de Direitos Humanos do Paquistão condenou a lei como “ilegal” e “desumana”, alertando sobre consequências de longo alcance. O presidente Asad Iqbal Butt disse que a legislação poderia “estabelecer um precedente perigoso”, potencialmente incentivando outros estados a adotarem práticas semelhantes. Ele alertou que executar prisioneiros sob ocupação poderia desencadear “uma séria confusão diplomática” e até “novas guerras”, ressaltando o potencial desestabilizador mais amplo da medida.
O QUE AS PRISÕES NÃO PUDERAM, NÃO SERÁ ALCANÇADO PELA FORCA
Organizações de presos da resistência palestina emitiram um comunicado conjunto, enquadrando a lei como parte de um sistema mais amplo de opressão enraizado em “genocídio e limpeza étnica.”
As facções disseram que a legislação busca “legitimar o assassinato dentro das prisões”, expondo o que descreveram como “medo e impotência” dentro de Israel frente à “dignidade e firmeza” diante da ocupação. “Que nosso lema seja que o direito não é executado, a dignidade não é enforcada, e o que as prisões não conseguiram alcançar não será alcançado pela forca”, sublinharam.
