Medidas visam mitigar os efeitos do choque de preços do petróleo sobre a população brasileira
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Ministério da Fazenda divulgaram nota na noite desta terça-feira (31) em que afirmam que mais de 80% dos estados brasileiros indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado, com o fim de garantir a previsibilidade do abastecimento no país.
“Mais de 80% dos Estados já sinalizaram positivamente com a adesão e parceria com o Governo Federal visando mitigar os efeitos do choque de preços do petróleo sobre a população dos seus respectivos Estados”, afirmam na nota.
Segundo levantamento do G1, 21 estados já se manifestaram a favor. Os estados do Amapá (AP), Goiás (GO), Pará (PA) e Rondônia (RO), ainda ainda não se manifestaram e o Governo do Distrito Federal (DF) se posicionou contra. O governo do Rio de Janeiro diz que vai aguardar a publicação da Medida Provisória com as medidas do governo federal.
O Confaz, que é presidido pelo Ministério da Fazenda, realizou um encontro no dia de hoje (31), em São Paulo, buscando “empreender um esforço federativo conjunto para mitigar os efeitos de uma crise energética que atinge todo o mundo”.
A subvenção de R$ 1,20 será custeada entre a União e os estados, com cada parte arcando com R$ 0,60 por litro. O custo total da medida é estimado em R$ 3,2 bilhões. De acordo com Confaz a ação tem caráter excepcional e temporário.
“A medida tem caráter excepcional, temporário e busca assegurar a previsibilidade e a estabilidade no abastecimento de combustíveis no país, atenuando os efeitos críticos mundiais que derivaram da atual intervenção conflituosa no Oriente Médio”, diz outro trecho da nota.
A medida estabelece uma subvenção temporária de até dois meses, reforçando seu caráter emergencial e o compromisso de que “a medida não se converta em passivo fiscal de caráter estrutural para as unidades da federação”.
Segundo a nota, ainda,os montantes e as condições da subvenção deverão seguir os parâmetros apresentados na reunião do Confaz de 27 de março, com ampla discussão entre os entes federativos. Além disso, “ficou estabelecido o compromisso de que as cotas referentes aos estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos estados participantes, preservando o equilíbrio federativo e a voluntariedade de adesão”.
O atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na terça-feira (31) que a medida não depende da adesão total dos governadores para entrar em vigor. “Eu gostaria que tivesse unanimidade para que a gente fizesse o quanto antes, sem qualquer tipo de ruído ou de questionamento. Mas ainda que busquemos unanimidade, a gente não precisa de unanimidade”, afirmou.
“O Brasil exporta petróleo, mas ainda importa cerca de 30% do diesel que consome. Há uma preocupação com a incerteza nessa importação, que pode gerar problemas pontuais na distribuição, especialmente no setor rural”, disse Durigan. “Não se trata de retirada de tributos dos estados, mas de uma medida conjunta para apoiar a população, os produtores rurais e os caminhoneiros, evitando que esse choque de preços chegue com força à ponta”, completou.
Além da proposta de subvenção para reduzir os custos da importação do diesel, o governo federal já zerou os impostos federais, PIS e Cofins, sobre o diesel e taxou as exportações de petróleo, em busca de mitigar os impactos da agressão dos EUA contra o Irã, que já completam um mês, tendo reflexos no aumento na cotação do barril do petróleo no mercado internacional.
