O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, volta a ser réu nas ações penais sobre a tragédia-crime de Brumadinho (MG), ocorrida em 2019. Por maioria de 3 votos a 2, a Sexta Turma acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e autorizou o prosseguimento do processo criminal, no qual o executivo responde por homicídio qualificado, na modalidade de dolo eventual, além de crimes ambientais.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, que criticou a decisão anterior da Justiça Federal de trancar as ações penais. Segundo ele, houve análise indevida de provas em sede de habeas corpus. “Para trancar as ações penais relativas às condutas de homicídio qualificado e de crimes ambientais por falta de justa causa, foi necessária a análise pormenorizada dos fatos e das provas que acompanharam a inicial acusatória, ensejando procedimento incompatível com o rito do habeas corpus e a usurpação da competência do juiz natural da causa”, afirmou.
O magistrado também destacou que a denúncia não é genérica e apresenta elementos suficientes para vincular o ex-presidente aos fatos investigados.
O ministro Og Fernandes acompanhou o relator e ressaltou indícios de que Schvartsman tinha conhecimento da situação da barragem. “Foram formuladas na denúncia indicações de que o recorrido conhecia a situação crítica da barragem que posteriormente veio a ruir e não teria concebido a prioridade devida para evitar as consequências iminentes”, declarou.
Já o ministro Antonio Saldanha Palheiro votou contra a reinclusão do ex-presidente, avaliando que não é “razoável” exigir que o dirigente controle a situação de todas as barragens da empresa. Na mesma linha, o ministro Carlos Pires Brandão afirmou: “Exigir que o principal executivo revisitasse pessoalmente dados brutos de cada barragem significaria impor-lhe dever de onisciência incompatível com suas funções”.
Schvartsman havia sido denunciado em janeiro de 2023 e se tornado réu, mas foi retirado do processo em março de 2024, quando o Tribunal Regional Federal da 6ª Região trancou as ações penais por meio de habeas corpus. Na ocasião, a corte entendeu que não havia indícios mínimos de autoria e que faltava uma ligação direta entre a conduta do ex-presidente da Vale e as mortes causadas pelo rompimento, além de apontar uma suposta interrupção da cadeia causal da denúncia.
Com a decisão do STJ, o ex-presidente volta ao rol de acusados em um processo que reúne atualmente 17 réus — 15 pessoas físicas e duas empresas, a Vale e a Tüv Süd. Os denunciados respondem por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual, além de crimes contra a fauna, a flora e por poluição. A ação penal está em fase de instrução, com a oitiva de 166 testemunhas prevista até março de 2027.
O rompimento da barragem de Brumadinho deixou 270 mortos, devastou comunidades, atingiu diretamente trabalhadores e moradores da região e provocou graves danos ambientais, incluindo a contaminação do rio Paraopeba e a destruição de meios de subsistência de milhares de pessoas.
Enquanto o processo segue em curso, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participa, a partir de 15 de abril, da Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília. Com cerca de 400 atingidos de diversos estados, o movimento pressiona pela efetivação de direitos e pela regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada em 2023, mas ainda pendente de implementação.
“A lei existe, tem validade, mas para sua implementação é necessário que seja regulamentada. E estaremos em mobilização e debate com o governo, levando nossa proposta e construindo as melhores saídas possíveis para que a reparação e os direitos dos atingidos sejam garantidos. Este é o momento de o governo federal atender nossa reivindicação”, afirma Ivanei Dalla Costa, da coordenação nacional do MAB. “Vamos continuar em Brasília para seguir na articulação e pressão pela regulamentação da PNAB”, reforça.
Os atingidos permanecerão na capital federal até o dia 17 de abril e reforçam o chamado por mais adesões à mobilização, em defesa das pautas das populações atingidas e da regulamentação da PNAB.
