O governo federal encaminhou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que regulamenta o trabalho em aplicativos, após alterações feitas na Câmara dos Deputados que reduziriam direitos garantidos durante as negociações com a categoria.
A decisão foi tomada às vésperas da votação na comissão especial da Câmara, após interlocução do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), com o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e a presidência da Casa. A avaliação do Executivo é de que a proposta havia sido alterada, incorporando pontos que pioravam as condições para motoristas e entregadores.
Para o governo, o projeto deixou de cumprir seu objetivo central de ampliar a proteção social e garantir melhores condições de trabalho ao flexibilizar aspectos considerados essenciais, como remuneração e critérios de jornada.
Entre as principais alterações está a definição de um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida, abaixo dos R$ 10 encaminhados na proposta original, além da ausência de garantias para pagamento integral de entregas agrupadas, impactando diretamente a renda do entregador.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo não apoiaria a votação de um texto que consolidasse perdas para os trabalhadores. Segundo ele, a proposta precisa garantir remuneração adequada e proteção social efetiva.
A retirada de pauta ocorre em meio à mobilização nacional dos entregadores realizada nesta terça-feira (14), quando trabalhadores promoveram paralisações e protestos contra a precarização do trabalho nas plataformas.
Com isso, o governo deve retomar o debate a partir da construção de uma nova proposta, com participação dos trabalhadores e foco na recuperação e ampliação dos direitos que foram retirados ao longo da tramitação.
