Ministro defende a realização de uma Nova Reforma do Judiciário para “fortalecer” o Poder
O ministro Flávio Dino afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi alvo de ataques estrangeiros, mas não se curvou “a imposições”. Ele defendeu a realização de uma Nova Reforma do Judiciário para “fortalecer” o Poder.
Em artigo publicado no ICL Notícias, Dino comentou que a atuação do Supremo passou a ser constantemente vigiada e avaliada depois que a Corte decidiu “temas que envolvem grandes interesses, como armamentismo, negacionismo climático, pandemia, fake news, ‘intervenção militar constitucional’ (art. 142 da CF), big techs, emendas parlamentares e defesa da democracia (em face dos ataques de 8 de janeiro de 2023)”.
“Vale lembrar, ainda, que o STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”, completou o ministro. O Supremo foi atacado por bolsonaristas que buscavam anular sua atuação em defesa da democracia.
Segundo Flávio Dino, uma reforma no Judiciário será bem-vinda “quando inspirada pelo interesse público e revestida de consistência técnica”. “Realço que essa dimensão participativa e dialógica é essencial, pois só o AI-5 da ditadura conseguiu impor, ‘de fora para dentro’, mudanças no Judiciário”, continuou.
O ministro argumentou que “o Brasil precisa de uma Nova Reforma do Judiciário, abrangendo todos os segmentos que atuam nesse sistema”.
Nesse sentido, a reforma proposta por Dino não busca “suprimir as virtudes” que permitiram ao Judiciário defender a democracia no Brasil, mas “fortalecer o sistema de Justiça”.
A Nova Reforma do Judiciário “deve ter como foco um sistema jurisdicional capaz de prover segurança jurídica e acesso a direitos, com mais velocidade, confiabilidade e justiça”, avalia.
“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”, acrescentou.
Dino, que já foi ministro da Justiça e governador do Maranhão, contou que sua proposta busca, entre outras coisas, impedir casos de corrupção dentro do Judiciário.
Para isso, deve haver um enfrentamento sistêmico à corrupção, e não somente a uma das pontas dos esquemas. “Não há corrupção sem redes de financiamento e lavagem de capitais, e somente um enfrentamento sistêmico pode, de fato, ultrapassar as fronteiras de medidas superficiais ou puramente simbólicas”, disse.
Flávio Dino propôs a criação de tipos penais “mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação” envolvendo juízes, procuradores, advogados e outros membros do sistema Judiciário.
Dentro disso, ele defendeu o fim da “aposentadoria compulsória punitiva”, assim como que sejam revistos os “direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina nas carreiras jurídicas”.
Outra proposta apresentada é a de “revisão do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça”.
O ministro do Supremo citou falas de membros do Judiciário sobre o alto volume de processos em tramitação, o que “compromete a análise técnica e aprofundada dos casos”. “Os números reiteram a necessidade de ajustes no Sistema de Justiça”, argumentou.
