Operação entreguista de Serra Verde ameaça conectar ativo mineral brasileiro à estratégia industrial e de segurança nacional dos EUA
No dia 21 de abril, coincidentemente, data que marca a luta pela independência do Brasil, com o sacrifício de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, esta folha publicou o anúncio da empresa estadunidense USA Rare Earth pelo qual comprara a única mina de terras raras do Brasil, denominada Serra Verde, no estado de Goiás, pela bagatela de US$ 2,8 bilhões.
A mesma notícia informava que os EUA passaram a absorver, com a aquisição, 100% da produção da mina Pela Ema, localizada no norte de Goiás (https://horadopovo.com.br/governo-dos-eua-assume-o-controle-da-principal-mina-de-terras-raras-do-brasil/).
À época, em comunicado, a presidente da USA Rare Earth, Barbara Humpton, destacava que a mina é um “ativo único e o único produtor fora da Ásia capaz de fornecer, em escala, todos os quatro elementos magnéticos de terras-raras”.
Até então, a Serra Verde era controlada por duas companhias americanas (Denham Capital e EMG) e uma britânica (Vision Blue). Contudo, suas exportações eram voltadas principalmente para a China, país que domina 60% da extração e 90% do refino desses minerais. Desde 2025, esse grupo vinha remodelando contratos com chineses, em busca de escoar parte de sua produção para clientes no Ocidente, sem citar a nacionalidade deles.
Em janeiro deste ano, a USA Rare Earth concordou com um pacote de financiamento de US$ 1,6 bilhão junto ao governo dos EUA. Coincidentemente, em fevereiro, a Serra Verde fechou um acordo de financiamento no valor de US$ 565 milhões com Washington.
Agora, com a combinação da compra da mineradora goiana com um contrato de fornecimento de 15 anos com uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) capitalizada por agências do governo dos EUA e investidores privados, garantem que 100% da produção da Fase I da mina Pela Ema, em Minaçu (GO), seja absorvida pelos EUA.
A aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth deve ser concluída no terceiro trimestre, mediante aprovações regulatórias e condições habituais de fechamento. Um pagamento de US$ 300 milhões será feito em dinheiro, somado à emissão de aproximadamente 126,8 milhões de novas ações ordinárias destinadas aos acionistas da Serra Verde.
CONFIRMADO O CONTROLE PELO GOVERNO DOS EUA
Agora, confirmou-se o que era ainda uma previsão: o governo dos Estados Unidos passará a ser acionista da USA Rare Earth, a empresa americana que adquiriu a mineradora brasileira Serra Verde, em uma das maiores operações recentes envolvendo terras raras no mundo.
A entrada do governo americano no capital da companhia faz parte de um pacote bilionário fechado entre a USA Rare Earth e o Departamento de Comércio dos EUA e anunciado nesta quarta-feira (3). O acordo libera acesso a até US$ 1,6 bilhão para a construção de uma cadeia integrada de terras raras, metais, ligas e ímãs nos Estados Unidos.
Pelos termos anunciados pela companhia, a USA Rare Earth emitirá ao Departamento de Comércio americano 16,1 milhões de ações ordinárias e cerca de 17,6 milhões de warrants, instrumentos que dão direito à compra de ações no futuro.
Na prática, o governo dos EUA não será apenas financiador da empresa.
Passará também a ter exposição direta ao desempenho da companhia, em um movimento que reforça a estratégia de Washington de apoiar empresas consideradas centrais para reduzir a dependência americana de cadeias dominadas pela China.
As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos usados em produtos de alta tecnologia. Entre eles estão o neodímio, o praseodímio, o disprósio e o térbio, fundamentais para a produção de ímãs permanentes de alto desempenho.
Esses ímãs são aplicados em turbinas eólicas, veículos elétricos, data centers, sistemas de defesa, equipamentos médicos, satélites e semicondutores.
A China ainda domina boa parte da cadeia global de terras raras, especialmente nas etapas de separação, processamento e produção de ímãs.
A transação ainda depende de aprovações regulatórias e de acionistas para ser concluída.
Mas, se confirmada, colocará um ativo brasileiro considerado estratégico dentro de uma empresa que terá participação direta do governo dos Estados Unidos.
ENVOLVIMENTO DO ENTREGUISTA CAIADO
O ex-governador de Goiás e atual candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado, foi o principal articulador político da venda da mineradora Serra Verde para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR).
Nisso, o herdeiro de uma linhagem política vinculada aos grandes latifundiários do estado e inimigo declarado da reforma agrária, em nada se distingue do clã Bolsonaro, defensores declarados dos interesses geopolíticos norte-americanos no Brasil, especialmente àqueles alinhados com Donald Trump, o que foi, reiteradamente, confirmado na última e recente visita do candidato da extrema-direita à Casa Branca.
Nas semanas anteriores ao anúncio da venda da mineradora, o ainda governador Caiado assinou um memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos para promover a pesquisa e o desenvolvimento da exploração de minerais críticos e terras raras no estado, o que gerou críticas por parte de parlamentares de oposição.
Deputados federais chegaram a acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar e pedir a anulação da operação, pois, em se tratando de riquezas minerais localizadas no subsolo brasileiro, caberia apenas à União tomar ou não tal iniciativa, pois a venda de um ativo tão estratégico para tecnologias de ponta exigiria autorização expressa do governo federal brasileiro, o que não aconteceu.
O PESO ESTRATÉGICO DO BRASIL
Para especialistas do setor mineral, a operação envolvendo a Serra Verde reforça o peso estratégico do Brasil na nova geopolítica dos minerais críticos. O país possui reservas relevantes de terras raras, nióbio, lítio, grafite, níquel, cobre e outros minerais ligados à transição energética e à indústria de defesa.
Hoje, boa parte dos projetos nacionais está em fase inicial de pesquisa, licenciamento, testes metalúrgicos ou estruturação financeira. A produção de óxidos separados, metais, ligas e ímãs ainda depende de investimentos elevados, tecnologia e contratos de longo prazo com compradores industriais.
Portanto, existem motivos de sobra para não permitir ações que alienam riquezas nacionais estratégicas com a transferência do seu controle para empresas privadas e estados estrangeiros, como é o caso de Serra Verde.
É absolutamente inaceitável que a posse – e as ações decorrentes dela – de recursos estratégicos esteja a serviço de interesses privados transnacionais e de outro estado. Trata-se de uma violação sem precedentes da soberania nacional, com o flagrante comprometimento do desenvolvimento econômico e social do país.
No Congresso, já tramita uma proposta para criar uma política nacional de minerais críticos e estratégicos, no entanto, a percepção da ameaça que representou a apropriação de Serra Verde pelo estado norte-americano ainda está muito distante da atual maioria parlamentar, sinalizando que o resultado desse debate não garantirá a soberania necessária em setor tão fundamental para o desenvolvimento nacional.
O texto aprovado pela Câmara prevê mecanismos de estímulo ao beneficiamento, à transformação mineral, à inovação e à industrialização no país, mas parte relevante das regras ainda dependerá de regulamentação pelo governo federal. O texto está agora em análise no Senado.
O fato é que Brasil vive uma janela de oportunidade, mas ainda corre o risco de ocupar apenas a primeira etapa da cadeia global: a de fornecedor de matéria-prima para polos industriais estruturados no exterior.
Especialistas são unânimes em considerar que o desafio do Brasil é transformar o atual potencial geológico em capacidade industrial efetiva, sob controle nacional, não permitindo que ações como as que aconteceram em Goiás não se multipliquem pelo país afora. E mais: em se tratando da importância estratégica de Serra Verde, insistir na anulação da operação por não ter sido efetivada pelo ente constitucional devido, no caso, a União.
Washington vai continuar mobilizando capital público, financiamento, participação acionária e instrumentos de política industrial para formar uma cadeia completa de terras raras e o Brasil já foi escalado como destino preferencial das ações estadunidenses.
No caso de Serra Verde, por exemplo, a operação vai além de uma aquisição privada entre a USA Rare Earth e a mineradora. Ela conecta diretamente um ativo mineral brasileiro à estratégia industrial e de segurança nacional dos Estados Unidos.
É preciso mais algum argumento para que os órgãos competentes – do Judiciário e da administração pública – anulem a negociata entreguista?
Ou será necessário irromperem novos atos de alienação de um patrimônio tão estratégico ao Brasil? É preciso – e urgente – cortar o mal pela raiz, enquanto buscamos um marco regulatório capaz de evitar desastres como o de Serra Verde.
MARCO CAMPANELLA
