PL apresentado à Câmara faz com que o aumento do lucro obtido na exportação do petróleo a preços mais altos possa compensar a redução dos impostos os preços do diesel, gasolina, etanol e biodiesel
Renovando os esforços para reduzir os impactos nos preços dos combustíveis devido a agressão dos EUA e Israel contra o Irã, o governo federal encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre gasolina e outros derivados. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
A ideia é calcular o aumento de arrecadação com receitas do petróleo em decorrência do aumento dos preços internacionais do produto e utilizá-la para transferir subsídios de modo a conter ou reduzir o aumento de combustíveis no mercado interno. A norma teria validade para o período da guerra no Irã.
Poderiam ser reduzidas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
As rendas extraordinárias por conta do aumento do petróleo incluem: Royalties e Participação Especial; Comercialização do Óleo e Gás da União; IRPJ e CSLL do Setor de Óleo e Gás.
Segundo o Ministério da Fazenda, os valores serão apurados periodicamente, e um decreto deverá ser editado a cada dois meses para definir o tamanho da redução tributária.
O governo chegou a anunciar na quinta-feira (23) uma queda nos impostos sobre a gasolina, mas recuou depois, indicando que a medida vai depender da aprovação do projeto de lei.
O ministro Dario Durigan da Fazenda esclareceu no anúncio da LP que ““Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, enfatizou o propósito do mecanismo de obter a manutenção da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas públicas. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, afirmou.
De acordo com o ministro, a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, o impacto estimado é de R$ 800 milhões.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o projeto será apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na reunião de líderes partidários na próxima terça (28).
Desde de 12 de março o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, com o objetivo de gerar um impacto total de redução de R$ 0,64 por litro ao consumidor. A decisão foi feita pela Medida Provisória (MP) nº 1.340 de 2026 que instituiu também uma alíquota de 12% sobre as exportações de óleos brutos de petróleo para compensar a perda de arrecadação.
A Justiça Federal suspendeu a cobrança desses 12% sobre a exportação de petróleo bruto para algumas petroleiras (Shell, Equinor, Petrogal, TotalEnergies e Repsol) através de liminares. As petroleiras estrangeiras instaladas no Pré Sal respondem por 60% do petróleo exportado pelo Brasil.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu dessas decisões, argumentando que a taxação é necessária para financiar a desoneração do diesel. No dia 17 de abril de 2026, o TRF-2 suspendeu uma dessas liminares, conforma Gazeta do Povo, retomando a cobrança da alíquota de 12% para algumas empresas.
A isenção no diesel continua em vigor como parte da política de subvenção ao combustível, enquanto a taxação de exportação está em fase de recursos jurídicos.
