Corte consolida maioria pela prisão de ex-presidente do BRB, Henrique Costa, e advogado Daniel Monteiro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (24), para manter as prisões preventivas do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, no âmbito das investigações sobre operações entre o banco público e o Banco Master.
Seguiram o voto do ministro-relator, André Mendonça, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participa do julgamento. Ainda resta o voto de Gilmar Mendes.
ENGRENAGEM FINANCEIRA SOB INVESTIGAÇÃO
As prisões ocorreram na nova fase da operação Compliance Zero, que investiga irregularidades nas relações entre o BRB e o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, que está preso preventivamente.
Na decisão, Mendonça sustenta que há indícios de “engrenagem ilícita” orientada à fabricação e comercialização de carteiras de crédito fictícias, com impacto relevante sobre o patrimônio e a credibilidade das instituições envolvidas.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), os elementos reunidos pela Polícia Federal indicam a atuação coordenada entre agentes privados e integrantes da alta administração do banco público.
BENEFÍCIOS MILIONÁRIOS E ESTRUTURA JURÍDICA
A decisão também aponta que Paulo Henrique Costa teria recebido vantagens indevidas na forma de 6 imóveis de alto padrão, avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais cerca de R$ 74,6 milhões já teriam sido pagos.
Daniel Monteiro é descrito como peça central na estrutura jurídica das operações, atuando na formalização dos negócios e na ocultação de beneficiários finais, com indícios de ganhos próprios estimados em ao menos R$ 86,1 milhões.
EIXO POLÍTICO E ALEGAÇÕES SOB ESCRUTÍNIO
No pano de fundo do caso, surgem alegações — ainda não confirmadas judicialmente — de que as operações teriam respaldo político no âmbito do GDF (Governo do Distrito Federal) à época.
Apurações e interpretações presentes no debate público sugerem que o então governador Ibaneis Rocha (MDB) teria exercido influência sobre a condução do BRB, com Paulo Henrique Costa atuando como homem de confiança para viabilizar as negociatas com o Banco Master.
Em depoimento no dia 30 de dezembro de 2025, a delegada da PF, Janaina Palazzo, perguntou a Paulo Henrique Costa sobre o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), se ele estava ciente da operação de venda do BRB para o Banco Master.
Henrique Costa respondeu:
“Costumeiramente, prestava contas. O governador é acionista, eu fazia pontos de controle com ele, reportava as iniciativas que a gente tinha do banco. É um papel meu de prestação de contas. Até porque eu não levaria adiante uma tentativa de aquisição de banco sem que isso fosse comunicado ao acionista controlador”, declarou o ex-presidente do BRB.
Essas leituras sustentam a hipótese de que Costa teria funcionado como intermediário em decisões estratégicas, articulando interesses entre o banco público e o grupo privado, a partir de interesses de Ibaneis. Com certeza, Paulo Henrique Costa não atuou sem a autorização do Governo do DF, dono do BRB.
Quando tentava fazer com que o BRB comprasse o Master, Paulo Henrique falou para Vorcaro que o governador Ibaneis Rocha “me pediu que preparasse um material para a argumentação dele, porque vamos receber críticas”.
SUSPENSÃO
A Justiça do Distrito Federal voltou a suspender, na quinta-feira (23), a lei que utiliza prédios e outros bens públicos para tentar salvar o Banco de Brasília (BRB) do buraco que foi criado pelo governo de Ibaneis Rocha (MDB) ao envolvê-lo no esquema do Banco Master.
Na avaliação do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Rômulo de Araújo Mendes, a lei pró-Master de Ibaneis “tem potencial evidente para afetar diversos serviços públicos essenciais”.
