O governo precisa oferecer ao chamado “andar de baixo” o mesmo tipo de tratamento que destina aos endinheirados. Trata-se de apresentar um REFIS para os pobres e trabalhadores
PAULO KLIASS*
O Presidente Lula tem diante de si uma tarefa hercúlea: reverter a elevada desaprovação de seu desempenho à frente do Palácio do Planalto. Tanto ele como seu governo têm enfrentado grandes dificuldades quando a população se manifesta a respeito de sua opinião relativamente ao Executivo federal. Esta informação é bastante relevante quando vem acompanhada pelos resultados de outro tipo de sondagem – as pesquisas de intenções de voto no pleito de outubro próximo.
Os especialistas em processos eleitorais costumam afirmar que uma taxa de aprovação próxima a 45% e de desaprovação em torno de 50% para os chamados “incumbentes” (chefes do executivo que pleiteiam a sua recondução ao cargo pelo voto popular) representa um cenário de alto risco para a própria reeleição. Ora, para superar o quadro atual a menos de 5 meses do primeiro turno em 4 de outubro, tudo indica que o Lula precisa dar um verdadeiro cavalo de pau naquilo que vem impedindo a adoção de políticas públicas voltadas à maioria da população. Trata-se de recorrer à situação de emergência que atravessa a grande maioria da população endividada e encontrar as brechas necessárias para passar ao largo das amarras austericidas impostas pelo Arcabouço Fiscal, elaborado pelo ex-Ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Os atuais (ir)responsáveis pela área econômica do governo sempre apresentaram – e continuam a fazê-lo – as desculpas esfarrapadas do “não temos recursos”. Ocorre que isso se trata de uma grande falácia, uma vez que os recursos públicos existem em abundância. O problema é que eles estão sendo utilizados para realização de despesas de outra natureza. Ao invés de promover reajuste nos valores do Bolsa Família ou do salário-mínimo, o governo amplia os gastos com despesas financeiras. Ao invés de recompor estoques reguladores de alimentos para evitar a inflação de alimentos, o governo multiplica as despesas com pagamento de juros da dívida pública. Ao invés de lançar um amplo programa para enfrentar de fato os níveis alarmantes do endividamento da população de baixa renda, o governo faz cara de paisagem e segue com o programa “bolsa banqueiro” que já atinge valores trilionários.
JUROS, MAIS JUROS E AINDA MAIS JUROS
Segundo as informações constantes na mais recente edição do Boletim de Política Fiscal do Banco Central (BC), as despesas direcionadas aos detentores de títulos da dívida pública continuam a crescer de forma preocupante e astronômica. Ao longo do mês de março recente, por exemplo, foram gastos R$ 119 bilhões na rubrica “juros da dívida pública”. Esse total representou uma despesa de R$ 5,4 bihões por cada dia útil do mês. Uma loucura! Para confirmar que estamos diante de uma tendência de explosão dos valores dessa conta, o total gasto com juros em março do ano passado foi de R$ 75 bi. Ou seja, o aumento foi de 58% na comparação anual.
Além disso, é importante registrar que se trata do segundo maior montante mensal da variável, uma vez que o recorde até o momento ocorreu durante o mês de dezembro do ano passado, quando o total atingido foi R$ 122 bi. Esse tipo de gasto orçamentário é, com toda a certeza, o mais regressivo de todos. Trata-se de direcionamento de recursos públicos para os setores do topo de nossa pirâmide da desigualdade e que não recolhem nenhum tributo por essa renda parasitária que o Tesouro Nacional lhes oferece de forma benévola e generosa.
Caso seja considerado o volume despendido com essa rubrica ao longo do primeiro trimestre deste ano, estamos também diante de novo recorde. Entre janeiro e março o governo federal encaminhou o equivalente a R$ 267 bi aos privilegiados detentores de títulos da dívida pública federal. Esse valor representa um crescimento de 38% em relação ao montante gasto no primeiro trimestre de 2025, quando os juros alcançaram o total de R$ 194 bi.
DESPESA COM JUROS SUPERA R$ 1 TRILHÃO
Em termos anuais, já faz algum tempo que o Brasil ultrapassou a marca de R$ 1 trilhão como valor pago a título de juros da dívida pública. Em 2025 foram exatamente R$ 1.008 bi que o Tesouro Nacional contabilizou como remuneração dos papéis que compõem o endividamento público do País. Caso sejam considerados os últimos 12 meses, esse montante continuou crescendo durante o atual exercício. O gráfico abaixo exibe tais informações.
Despesas com Juros em 12 meses (em R$ bilhões)
Um dos maiores riscos derivados deste tipo de política de austeridade fiscal combinada com arrocho monetário refere-se à normalização e naturalização de tal profunda distorção de política econômica. Há décadas que nosso país se mantém dentre os primeiros colocados no ranking internacional das maiores taxas reais de juros. Apesar da recente – cosmética e quase irrelevante – redução na taxa referencial decidida pelo COPOM, a posição do Brasil se manteve inalterada. Mesmo a SELIC tendo sido diminuída de 15% para 14,75% em fevereiro e agora para 14,5%, seguimos na segunda posição no globo, apenas atrás da Rússia, com nossa taxa real de 9,37%. O cálculo pressupõe subtrair da taxa nominal a inflação do período, para obtermos uma estimativa da rentabilidade real mínima que pode ser auferida no espaço financeiro brasileiro. Ora, com tamanha rentabilidade na esfera parasitária desse tipo de aplicação na esfera do financeiro, não existe alternativa para a alocação no setor real, na economia concreta. Não é por outra razão que Karl Marx chamava esse fenômeno de “capital fictício”.
Lula havia prometido, durante a campanha eleitoral de 2022, realizar mais e melhor do que nos 2 primeiros mandatos. Além disso, prometeu desenvolver o Brasil 40 anos em 4. Claramente não conseguiu realizar tais objetivos. E uma das principais razões para tanto reside na combinação perversa de austeridade fiscal e política monetária com SELIC nas alturas. Com isso, seu governo segue privilegiando a conta orçamentária que oferece o maior déficit dentre todas as existentes: os juros da dívida. E, também neste quesito, Lula segue mantendo sua máxima de “nunca antes na História deste País”. Infelizmente, ao longo dos primeiros 39 meses deste seu terceiro mandato, o governo destinou R$ 2,8 tri para o pagamento de juros. Um valor que representa quase o triplo do que havia também acontecido entre 2003 e 2010.
Governos Lula – Despesa com juros em 39 meses de cada mandato
(em R$ tri – valores a preços de abril de 2026)
POR UM REFIS PARA OS POBRES!
A aproximação do pleito de outubro deveria JÁ TER acendido a luz laranja no comando do Planalto. A situação está complexa e o governo precisa oferecer à maioria da população ações concretas que evidenciem suas prioridades na utilização dos recursos públicos. É fundamental que sejam implementadas medidas na dimensão direta do atendimento das necessidades da população mais pobre. O recém anunciado programa “Desenrola 2” é claramente insuficiente. O governo precisa oferecer ao chamado “andar de baixo” o mesmo tipo de tratamento que destina aos endinheirados. Trata-se de apresentar um REFIS para os pobres e trabalhadores, com utilização de recursos do Orçamento e do Tesouro Nacional para cumprir com tais funções.
Se o governo gasta um trilhão por ano com os milionários, nada mais justo que destinar um montante similar para as necessidades urgentes da maioria da população. Juros elevados não rimam bem com eleições. Lula precisa acordar para urgência da situação. Caso contrário o Brasil corre sério risco de um grave retrocesso político, com o retorno da extrema direita ao governo na pessoa do Bolsonarinho.
*Paulo Kliass é em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal
