Gestão bolsonarista no BC facilitou a “ocultação de informações obrigatórias e pela suposta ausência de exigências fiscalizatórias por parte dos órgãos reguladores”, afirmou o ministro do STF. Governo Lula interrompeu a fraude do Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apontou que o Banco Master se aproveitou da falta de regulação na gestão de Campos Neto à frente do Banco Central (BC) para desenvolver suas atividades criminosas.
“A confirmação desse cenário evidencia-se na proliferação de fraudes e ilícitos de vulto bilionário, com potencial desestabilizador de todo o sistema, como se verificou no caso do Banco Master. Aparentemente, o banco teria desenvolvido atividades criminosas favorecidas pela facilidade de ocultação de informações obrigatórias e pela suposta ausência de exigências fiscalizatórias por parte dos órgãos reguladores”, afirmou o ministro do STF.
A constatação de Flávio Dino se deu em um despacho que pede ao governo federal para reestruturar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sucateada no governo Bolsonaro.
No governo de Lula a fraude do Banco Master foi interrompida, com o banco sendo liquidado pelo BC.
Dino orientou que o governo federal deve apresentar, em 20 dias, um plano para que o órgão volte a ter capacidade de fiscalizar e impedir crimes no mercado financeiro.
A União deverá mapear as necessidades da CVM para estruturar reforços em pessoal e tecnologia, além da capacidade de investigar o mercado e aplicar sanções.
Entre outros pontos, o governo terá que apresentar um cronograma para a realização de concurso público “destinado à superação do déficit real de inspetores e analistas”.
Dino também estabeleceu que pelo menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários devem ir para a CVM.
O ministro demonstrou que o mercado de capitais no Brasil tem crescido, como mostra o salto de 91% no número de fundos regulados entre 2018 e 2025, mas grande parte da arrecadação da taxa de fiscalização tem sido absorvida pelo Tesouro.
Ele também citou depoimento e memoriais da CVM que dão conta de que os recursos que são passados para a regulação do mercado de capitais são insuficientes. Ao mesmo tempo, a Comissão está há 15 anos sem concursos públicos para reposição de seu quadro.
Segundo Dino, “descortina-se quadro inequívoco de atrofia institucional e asfixia orçamentária da Comissão de Valores Mobiliários, em patente contraste com a dimensão e a complexidade do mercado por ela regulado, em um deletério processo que se alonga por mais de uma década”.
Esse quadro “estimula a infiltração do crime organizado no sistema financeiro e no mercado de capitais”.
(Fonte: Agência Brasil)
