Ministro do STF cobra “providências necessárias” para efetivar a extradição da ex-deputada bolsonarista, presa na Itália após condenações que somam mais de 15 anos
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, intensificou a mobilização para acelerar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde 2025.
Em despacho publicado na quarta-feira (20), Moraes determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem “as providências necessárias” para concretizar o retorno da ex-parlamentar ao Brasil.
A decisão ocorre após as autoridades italianas solicitarem garantias formais sobre as condições em que Zambelli ficará presa no Brasil. Segundo Moraes, essas informações já haviam sido encaminhadas anteriormente ao Ministério da Justiça, traduzidas para o italiano, cabendo agora ao Itamaraty concluir os trâmites diplomáticos com a Justiça italiana.
No despacho, o ministro foi direto ao cobrar celeridade administrativa. A avaliação no STF é de que os entraves burocráticos não podem retardar processo já validado em diferentes instâncias judiciais italianas.
EXTRADIÇÃO
A situação de Zambelli se agravou após a Justiça italiana emitir decisões favoráveis à extradição em 2 processos distintos.
Um desses refere-se à condenação de 10 anos e 8 meses de prisão por participação na invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), episódio em que, segundo as investigações, teria articulado com o hacker Walter Delgatti a inserção de documentos falsos, incluindo “mandado de prisão” contra Moraes.
A ex-deputada também foi condenada a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após perseguir armada homem nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Somadas, as penas ultrapassam 15 anos de prisão.
Zambelli deixou o Brasil em 2025, pouco antes da execução definitiva das condenações. Com dupla cidadania, passou a alegar perseguição política e buscou permanecer na Itália, onde acabou presa em Roma após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas. Atualmente, ela está detida no presídio feminino de Rebibbia, na capital italiana.
IMPASSE DIPLOMÁTICO E JURÍDICO
Embora a Corte de Apelação de Roma já tenha se manifestado favoravelmente à extradição, a defesa da ex-deputada apresentou recursos à Corte de Cassação italiana, última instância judicial do país europeu.
Os advogados sustentam que Zambelli seria alvo de perseguição política no Brasil. Argumento rejeitado preliminarmente pela Justiça italiana.
Ainda assim, mesmo com eventual confirmação judicial definitiva, a palavra final sobre a entrega cabe ao Ministério da Justiça da Itália, responsável por homologar politicamente a extradição. Esse detalhe transforma o caso em processo simultaneamente jurídico e diplomático, acompanhado de perto pelo governo brasileiro.
Nos bastidores, a nova manifestação de Moraes é interpretada como mensagem para evitar demora institucional num caso considerado simbólico pelo STF.
A Corte busca consolidar a mensagem de que condenações relacionadas aos ataques às instituições democráticas terão cumprimento efetivo, ainda que os réus deixem o País.
Caso a extradição seja efetivada, a previsão é que Carla Zambelli cumpra pena inicialmente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
