A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. O texto recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários, seguindo agora para votação em dois turnos no plenário da Casa.
O parecer do relator, deputado Leo Prates, prevê uma transição em duas etapas. Conforme o texto, 60a dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas, já garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, consolidando a escala 5×2.
A votação foi acompanhada por dirigentes sindicais e parlamentares ligados ao movimento em defesa da redução da jornada de trabalho. A deputada Daiana Santos celebrou a aprovação e afirmou que a mobilização seguirá até a votação definitiva no plenário.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, também comemorou o avanço da proposta:
“Acabamos de aprovar o relatório, por ampla maioria. Assim os trabalhadores seguem vigilantes aqui na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao pleno e nós seguimos juntos aqui acreditando, muito confiante de que, de uma vez por todas, votaremos o fim na extenuante e tão precária escala 6×1, garantindo a escala 5×2. Redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.
Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, destacou a importância histórica da aprovação na comissão:
“Grande dia! A Comissão Especial da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o parecer do relatório da PEC, que reduz a jornada de trabalho sem redução do salário e põe em fim a escala 6×1. Agora a votação será no plenário da Câmara dos Deputados. Seguimos aqui no parlamento acompanhando e vibrando com cada passo que avançamos rumo a vitória da classe trabalhadora”, afirmou em suas redes.
Miguem Torres, presidente da Força Sindical, também comemorou a aprovação como uma “vitória histórica para os trabalhadores”.
Durante a tramitação na comissão, partidos da oposição apresentaram destaques para modificar o período de transição da proposta. Um dos pontos mais debatidos foi a tentativa de extinguir o prazo de adaptação de 60 dias previsto no relatório. As mudanças, no entanto, foram rejeitadas pela maioria dos deputados.
A PEC agora será analisada pelo plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos para seguir ao Senado Federal.
