Proibição entra em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro
A União Europeia (UE) oficializou na sexta-feira (5) a sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil.
O veto entra em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro deste ano. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar ao velho continente.
A exclusão destes produtos agropecuários brasileiros foi anunciada há quase um mês, após o acordo de livre comércio assinado entre o Mercosul e a União Europeia – mas que está em aplicação provisória por decisão da Comissão Europeia. Os agricultores europeus, principalmente franceses, são contrários ao tratado por entenderem que o Brasil levaria vantagem em custos de produção.
Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos.
Agora, a Comissão Europeia resolveu alegar que o Brasil não consegue apresentar garantias que seus produtores atendem a algumas das exigências sanitárias europeias, especialmente, no quesito de excluir, ao longo de toda a cadeia produtiva, os medicamentos antimicrobianos.
Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu tanto a importação como a fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos, que são usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade dos animais.
A União Europeia é o terceiro principal destino para as proteínas bovinas brasileiras, depois da China e dos Estados Unidos, segundo dados do Ministério da Agricultura. Para carnes em geral, é o segundo maior mercado, perdendo apenas para China.
À Agência Brasil, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) criticou a decisão da Comissão Europeia e reafirmou seu posicionamento de que o Brasil conta com um “dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”.
A entidade destaca que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais, cumprindo “rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.
Abiec também ressalta que os produtores seguem trabalhando em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema.
Por sua vez, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirma estar confiante de que as autoridades brasileiras vão demonstrar, tecnicamente, que o país possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário mundial, capaz de garantir “elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos”, disse em nota.
A entidade também destaca que o veto à importação dos produtos brasileiros “não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”, mas sim ao reconhecimento europeu dos “mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil”.
