Nesta semana o Senado Federal inicia a análise da PEC 12/2026, que acaba com a escala 6×1, com redução de jornada e sem redução salarial. Diante de ameaças de entraves à tramitação e até mesmo projetos que caminham no sentido contrário ao da redução da jornada – como o que permite jornada 7×0 e pagamento abaixo do salário mínimo – as Centrais Sindicais enviaram aos senadores manifesto unificado defendendo o projeto e a urgência da aprovação. Confira a íntegra a seguir:
Reduzir a jornada para distribuir a renda, para democratizar o tempo, para melhorar a vida da classe trabalhadora
A jornada de 44 horas semanais foi definida pela Constituição de 1988 e permanece inalterada há quase quatro décadas, apesar dos avanços tecnológicos, da automação e das novas formas de organização do trabalho que ampliaram a produtividade e os lucros das empresas. Esses ganhos não foram compartilhados com os trabalhadores por meio de salários ou da redução da jornada.
Garantir uma jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, e o fim da escala 6×1, com dois dias consecutivos de descanso remunerado, significa reconhecer o descanso como condição essencial para a saúde, a convivência familiar e a qualidade de vida, com desenvolvimento econômico e social.
O Brasil possui condições econômicas para avançar nessa direção. A redução da jornada é um passo importante para distribuir melhor a riqueza produzida, democratizar o tempo e construir uma sociedade mais justa e menos desigual. A PEC 12/2026 representa o oposto dessa proposta: amplia os lucros à custa da superexploração do trabalho e reforça um modelo de desenvolvimento que gera pobreza extrema e mantém o Brasil como um país subdesenvolvido.
Diante disso, as Centrais Sindicais defendem a rápida tramitação e aprovação da PEC 221/2019, nos termos aprovados pela Câmara dos Deputados, em razão de seus impactos positivos sobre a economia, a sociedade e a distribuição da riqueza. A classe trabalhadora não pode mais esperar por uma jornada menos exaustiva. Entre os principais motivos que justificam a aprovação da PEC 221/2019, destacam-se:
Distribui melhor a riqueza gerada no país: entre 2015 e 2021, a participação dos salários no PIB caiu de 35,5% para 31%, enquanto a parcela apropriada pelas empresas e proprietários do capital subiu de 32% para 37,5% (IBGE). A PEC contribui para uma distribuição mais justa da riqueza produzida, ampliando a participação do trabalho nos ganhos econômicos e reduzindo desigualdades.
Colabora para ampliar a produtividade: a produtividade não depende de mais horas de trabalho, mas de trabalhar melhor, com investimento em tecnologia, infraestrutura, inovação e qualificação. Jornadas menores favorecem melhores condições de trabalho, reduzem o absenteísmo e melhoram a saúde dos trabalhadores, contribuindo para ganhos de produtividade.
Garante mais tempo para a qualificação profissional: Entre jovens de até 29 anos, a proporção dos que estudam e trabalham cai de 50% nas jornadas de até 36 horas para apenas 17% nas jornadas de 41 a 44 horas (PNAD/IBGE, 2025). A redução da jornada amplia o acesso à educação e à qualificação profissional, essenciais diante das transformações tecnológicas.
Preserva a saúde do trabalhador e da trabalhadora: Em dez anos, o Brasil registrou 6,4 milhões de acidentes de trabalho, 27,4 mil mortes e 106 milhões de dias perdidos. Apenas em 2025, foram mais de 806 mil acidentes e 3.644 mortes, colocando o país na 4ª posição mundial em acidentes de trabalho. Jornadas excessivas aumentam acidentes, adoecimento e sofrimento mental. A redução da jornada ajuda a prevenir esses problemas e a reduzir custos para as empresas.
Melhora os indicadores e as condições do mercado de trabalho: Enquanto 60% dos trabalhadores formais cumprem jornadas de 41 a 44 horas, cerca de 4,9 milhões de pessoas estão subocupadas por insuficiência de horas. A redistribuição do tempo de trabalho pode ampliar oportunidades de emprego, reduzir a subocupação e melhorar a inserção laboral de milhões de trabalhadores.
Promove igualdade no mercado de trabalho: As mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos cuidados e afazeres domésticos, contra 11,7 horas dos homens. Somando trabalho remunerado e não remunerado, sua jornada total alcança 58 horas semanais, frente a 52,8 horas dos homens, o que contribui para salários mais baixos e reforça desigualdades (agravadas pela PEC 12/2026). A redução da jornada favorece o compartilhamento dos cuidados e reduz desigualdades de gênero, raça e renda.
Melhora a distribuição do tempo de trabalho e de descanso: cerca de 23 milhões de pessoas gastam de 30 minutos a 2 horas para chegar ao trabalho, somando 10h ou 12 horas por dia fora de casa, comprometendo descanso, convivência familiar e saúde (Censo 2022, IBGE). Jornadas menores ampliam o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e participação social, especialmente para trabalhadores submetidos a escalas intensivas, como a 6×1.
É caminho para o desenvolvimento social e econômico: A medida integra um modelo de desenvolvimento que combina crescimento econômico com valorização do trabalho, da saúde e da qualidade de vida. A escolha é entre um modelo voltado à ampliação dos lucros, com a substituição permanente de trabalhadores adoecidos e elevados custos sociais, ou um modelo que concilie crescimento econômico, bem-estar e valorização da vida.
Distribuição do tempo de trabalho com negociação coletiva: a negociação individual da jornada de trabalho ignora a assimetria de poder entre empregadores e empresas, resultando em precarização da jornada de trabalho. A implementação da redução da jornada deve ocorrer por meio da negociação coletiva, respeitando as especificidades dos setores e fortalecendo a proteção dos trabalhadores e a democracia nas relações de trabalho.
As Centrais Sindicais defendem a aprovação da redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, garantindo que os ganhos de produtividade e a riqueza produzida no país sejam compartilhados com os trabalhadores. Defendem também o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, como condição fundamental para a saúde, a convivência familiar, a qualificação profissional e a qualidade de vida.
Reconhecendo a diversidade das atividades econômicas, as Centrais propõem que a implementação das escalas de trabalho ocorra por meio da negociação coletiva, assegurando soluções adequadas a cada setor e proteção aos trabalhadores. Trata-se de uma medida que contribui para a geração de empregos, a redução das desigualdades e a construção de um modelo de desenvolvimento que valorize o trabalho e a vida.
Assinam esse documento:
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FORÇA SINDICAL
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
PÚBLICA
