Empresas do “reizinho” querem processar ministro. AGU rebate e diz que Moraes agiu corretamente e que leis americanas não valem no Brasil
Insuflado pelos bolsonaristas que conspiram contra o Brasil no EUA, o regime norte-americano aumenta a pressão sobre o Brasil. As empresas Rumble e Trump Media, esta última ligada diretamente a Donald Trump, pediram à Justiça Federal da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja julgado à revelia no processo movido contra ele nos Estados Unidos.
A alegação para ameaçar autoridades brasileiras é de que o combate a crimes digitais pelo Brasil estaria desrespeitando a “liberdade” de empresas americanas. Ou seja, o governo Trump quer que a internet seja uma terra sem leis e um paraíso para criminosos. Ele confunde propositalmente ações criminosas cometidas nas plataformas digitais com uma suposta limitação à liberdade de opinião.
O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida sob a acusação de que o magistrado brasileiro teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos. Allan dos Santos é um participante da intentona golpista no Brasil que, assim como Eduardo Bolsonaro, passou a morar nos Estados Unidos e atacar o Brasil.
As empresas de Trump, achando que o Brasil não tem soberania, se acham no direito de avaliar as decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras como violações da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. Como se as leis americanas valessem automaticamente para o Brasil.
Em petição apresentada nesta quinta-feira (18), as empresas afirmam que Moraes foi citado por meio de um procedimento autorizado pela própria Justiça americana e tinha até o dia 15 de junho para se manifestar. Segundo os autores da ação, o ministro não apresentou resposta, não pediu prorrogação do prazo e tampouco constituiu defesa no processo.
A Rumble e a Trump Media sustentam que tentaram notificar Moraes por meses pelos canais previstos na Convenção da Haia e não obtiveram sucesso. Diante disso, a Justiça da Flórida autorizou a citação de Moraes por e-mail. De acordo com a petição, os documentos foram enviados a dois endereços eletrônicos vinculados ao STF, e houve confirmação de entrega em um deles.
Caso a Justiça dos EUA acolha o requerimento, o processo seguirá para uma nova etapa, em que a Rumble e a Trump Media poderão tentar obter uma decisão favorável mesmo sem uma manifestação de Moraes sobre o mérito das acusações.
Em publicação nas redes sociais, o advogado das empresas, Martin De Luca, afirmou que a ação poderá definir até que ponto decisões de autoridades estrangeiras podem produzir efeitos sobre plataformas, conteúdos e usuários localizados nos Estados Unidos. Em maio, Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para responder ao processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos.
Para a Advocacia Geral da União (AGU), que representa Mores, as decisões questionadas pelas empresas foram proferidas pelo ministro no exercício de suas funções no Supremo Tribunal Federal e, por isso, estão protegidas pela imunidade de jurisdição, não podendo ser submetidas à análise de um tribunal estrangeiro.
