A privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pelo governo Romeu Zema (Novo) e seu vice, Mateus Simões (Novo), continua provocando críticas e levantando dúvidas sobre os impactos para os municípios do interior do estado. O vereador João Gabriel Prates (PT), de Teófilo Otoni, aponta que a venda da companhia foi realizada por um valor equivalente à receita líquida obtida pela empresa em apenas um ano e pode comprometer os investimentos nas regiões mais pobres de Minas Gerais.
“O Grupo Equatorial comprou a Copasa por mais de R$ 8 bilhões. E alguns detalhes chamam a atenção. Numa pesquisa rápida, a gente descobre que a Copasa tem de receita líquida anual de mais de R$ 7 bilhões. Ou seja, podemos dizer que o governo Zema/Mateus Simões vendeu a Copasa quase que pelo valor daquilo que a empresa tem de receita em apenas um ano”, afirmou.
O parlamentar também chamou atenção para o fato de o leilão ter contado com apenas um participante. “O ‘tal leilão’ só teve uma concorrente, a própria Equatorial, acabando com a ideia de concorrência efetiva”, observou.
Segundo João Gabriel, a maior preocupação recai sobre os municípios do Norte e Nordeste mineiro, que dependiam do chamado subsídio cruzado, sistema pelo qual a rentabilidade obtida em cidades maiores permitia financiar investimentos em localidades deficitárias.
“Com a Copasa sob o controle do Estado, vigorava o chamado subsídio cruzado. Os lucros obtidos pela Copasa em contratos nas grandes cidades viabilizavam os investimentos em cidades deficitárias, principalmente no interior do Estado, numa lógica de solidariedade”, explicou.
O vereador citou como exemplo a barragem construída em Teófilo Otoni, responsável por solucionar problemas históricos de abastecimento no município. “Essa obra só foi possível graças ao caixa superavitário da empresa, fruto da operação em grandes cidades”, ressaltou.
João Gabriel também criticou a criação da Águas de Minas pelo governo estadual, iniciativa que prevê retirar 92 municípios da área atendida pela Copasa. “No começo desse processo de privatização, o governo Zema criou a Águas de Minas. Foi a tentativa de retirar um bloco de 92 municípios dos serviços ofertados pela Copasa. E, por coincidência, essas cidades ficam aqui no Norte e Nordeste de Minas, não são lucrativas e precisam muito do investimento público no saneamento básico”, apontou.
DETERIORAÇÃO FINANCEIRA DA EQUATORIAL
As preocupações levantadas pelo vereador encontram respaldo em análises do próprio mercado financeiro. Na última quinta-feira (19), a Fitch Ratings apontou deterioração da situação financeira da Equatorial e rebaixou a perspectiva das avaliações de crédito das empresas do grupo de estável para negativa, em razão do aumento do endividamento decorrente da aquisição de 30% da Copasa.
A Fitch projeta que o nível de endividamento da companhia permanecerá acima dos limites considerados compatíveis com a atual classificação de risco e estima que o fluxo de caixa livre da empresa seguirá negativo pelo menos até 2028.
As dúvidas sobre a capacidade da Equatorial em sustentar os investimentos necessários à universalização do saneamento se somam à saída da Sabesp do consórcio originalmente concebido para a disputa pela estatal mineira.
Reportagem do Economic News Brasil destacou que a companhia paulista representava a principal referência operacional do grupo no setor de água e esgoto. Sem a Sabesp, aumentaram as incertezas sobre a capacidade da Equatorial de assumir sozinha uma operação que exige investimentos bilionários e forte pressão regulatória.
SUSPEITAS DE ESPIONAGEM
As controvérsias em torno da privatização não se limitam à venda da companhia. No último dia 19, o Ministério Público Federal instaurou inquérito para apurar denúncias de espionagem de deputados, autoridades públicas, influenciadores e veículos de imprensa durante o processo de desestatização da empresa.
As suspeitas envolvem a contratação da Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., que teria recebido cerca de R$ 7 milhões para levantar informações sobre parlamentares e outros atores que se posicionavam contra a privatização.
Paralelamente, PT e PSOL ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da mudança promovida pelo governo Zema na Constituição mineira, que retirou a exigência de realização de referendo popular para a venda da estatal.
sob comando de Romeu Zema (Novo) e Mateus Simões (PSD), junto à gestão da Copasa, utilizou de todos os métodos para facilitar o caminho da privatização.
“A denúncia do MPF só reforça a posição que o Sindágua vem tomando ao longo do período em que enfrentamos o processo de privatização da empresa”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua-MG), Milton Luiz Costa.
“Nós sempre denunciamos que o governo de MG tem usado de todos os meios para tentar entregar a empresa ao capital privado”, continua o sindicalista. Segundo ele, “inclusive utilizando de métodos não republicanos e não aceitáveis, como esse de espionagem de autoridades e personalidades públicas”.
Para o presidente do Sindágua, todo o processo foi marcado por atropelos. “Não foi debatido, não foi discutido, foi tudo um atropelo”, afirmou. Segundo ele, a própria realização do leilão evidenciou a ausência de concorrência efetiva. “É um processo concorrencial único, ou seja, não houve concorrência. Então, a Equatorial levou isso de uma maneira absurdamente barata.”
Costa também chamou atenção para a avaliação feita pela Fitch. “A Fitch falou que a Equatorial tem sérios problemas financeiros e de bancagem, demonstrando, inclusive, que a Copasa tem mais capacidade de investimentos do que a própria Equatorial.”
HISTÓRICO DESASTROSO EM SP
O dirigente sindical afirma que a experiência da Equatorial na Sabesp serve de advertência para Minas Gerais. “Seções extremamente sucateadas, problemas de investimento, reclamações recordes. Chegou a ser a empresa mais reclamada em vários estados no Procon”, declarou. Os problemas incluem falta de água, acidentes fatais e aumento das terceirizações. “É impressionante que a Sabesp concentra mais reclamações no Procon do que a própria Enel (distribuidora de energia que atende São Paulo e região metropolitana e entrega péssimos serviços aos consumidores)”, compara.
“Houve também problemas relacionados à falta de solução para questões do saneamento. Reduziram em 47% a força da mão de obra. E isso tem um impacto, obviamente, na qualidade do que é produzido”, afirmou Costa.
Na avaliação do sindicalista, a lógica da empresa privada tende a resultar em aumento de tarifas, redução de investimentos e demissões. “O que ela vai tentar fazer é aumentar a conta o quanto conseguir, investir pouco, demitir muita gente, e isso vai ser uma receita do caos.”
“Enfim, a venda da Copasa é mais um exemplo do que a direita pensa para Minas Gerais. Em vez de fortalecer e aprimorar uma empresa com mais de 50 anos, muito know-how acumulado e ainda altamente lucrativa, Romeu Zema, Mateus Simões e seus amigos preferiram vender o patrimônio dos mineiros, sem qualquer garantia de que isso melhorará de fato o fornecimento de água e o tratamento de esgoto, principalmente nos rincões mais profundos de Minas Gerais”, conclui João Gabriel Prates.
“Com problemas de investimentos, que vão continuar durante bons anos, isso vai refletir na conta. O que ela (Equatorial) vai tentar fazer é aumentar a conta o quanto conseguir, investir pouco, demitir muita gente, e isso vai ser uma receita do caos”, prevê o presidente do Sindágua.
JOSI SOUSA
