Ele também assinou um decreto que transforma o Programa Celular Seguro em política pública permanente
O presidente Lula lançou, nesta terça-feira (23), o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para reunir informações de celulares que foram roubados e atacar a cadeia de compra e venda desses aparelhos.
“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado”, explicou o presidente.
Lula disse que pediu aos membros de seu governo uma política que mudasse “definitivamente o trato que a gente dá às pessoas que roubam celulares nesse país. A partir desse decreto, muita coisa vai mudar”.
Em evento, na Base Aérea de São Paulo, Lula também assinou um decreto que transforma o Programa Celular Seguro em política pública permanente. Os dados deste programa, de boletins de ocorrência, de operadoras de telefonia e de outras fontes serão utilizados para abastecer o BNCR.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que “a plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”.
Por meio desse registro, os números de registro dos celulares (IMEI) poderão ser utilizados para identificar quando o aparelho roubado for utilizado. As pessoas poderão fazer uma consulta online para saber se o aparelho cuja compra está negociando é fruto de roubo.
A plataforma poderá enviar notificações para o usuário exigindo a regularização da situação. A recuperação dos aparelhos fica a cargo das Polícias Civis dos Estados.
Lula alertou que “o celular, hoje, não é só o celular. Ele é o banco de dados da sua vida, você guarda tudo no celular, as fotos da família, a conta bancária”.
