Estudo mostra que motoristas arcam com mais de R$ 5 mil em custos mensais, enfrentam jornadas mais longas e estão expostos ao risco de endividamento
Uma pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgada nesta quarta-feira (24), faz um alerta para as precárias condições de trabalho de motoristas de aplicativos. Intitulado Trabalho e Plataformas digitais: uma análise da precarização na atividade de transporte individual de passageiros no Brasil, o levantamento, elaborado com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostra um cenário preocupante para os trabalhadores do setor, que, em 2024, chegava a 1,7 milhão de pessoas em todo o país.
No estudo, o TST afirma que, apesar de empresas se apresentarem como companhias de tecnologia e negarem vínculo empregatício com os trabalhadores, elas transferem aos motoristas os custos e os riscos do trabalho, submetem os trabalhadores a jornadas extensas, além da falta de transparência na remuneração e a aumento do risco de endividamento.
Conforme o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, a liberdade propagada pelas empresas mascara uma realidade de perda de direitos. “O trabalho em plataformas digitais é marcado por profunda precarização, jornadas extenuantes, baixas remunerações e alto controle por algoritmos, sem o reconhecimento de direitos trabalhistas e da proteção da legislação social”, afirmou.
De acordo com o documento do TST, “no setor de transporte individual de passageiros por aplicativo, essa precarização é evidenciada pela erosão das garantias laborais. Sob o manto de uma suposta autonomia e flexibilidade, as plataformas estabelecem uma gestão algorítmica que desvirtua a liberdade dos trabalhadores, privando-o de direitos fundamentais e transferindo-lhe os riscos do negócio, configurando um cenário de degradação da condição laboral que se contrapõe frontalmente ao trabalho decente”.
Em relação aos custos pessoais, os dados têm como referência um motorista típico com dedicação regular, que trabalha 22 dias por mês, oito horas por dia, em velocidade média de 25 quilômetros por hora em ambiente urbano. Nesse cenário, os gastos mensais chegam a R$ 5.566 para quem utiliza veículo próprio e a R$ 5.706 para quem trabalha com carro alugado. Entre as despesas consideradas estão combustível, manutenção, depreciação do veículo, seguros, tributos, internet móvel, multas e alimentação.
O estudo mostra também que esses trabalhadores cumprem jornadas superiores às dos empregados do setor privado, chegando a 44,8 horas, ante 39,3 horas dos trabalhadores da iniciativa privada, uma diferença de 5,5 horas por semana.
Outro aspecto a falta de transparência sobre os rendimentos. De acordo com a pesquisa, as plataformas descontam entre 20% e 30% do valor das corridas pela intermediação do serviço, sem detalhar de forma clara os critérios utilizados para o cálculo. Além disso, 91,2% dos motoristas não têm influência sobre a definição dos valores pagos pelas corridas e 76,7% não podem escolher os passageiros que irão atender.
Na avaliação dos pesquisadores, esses números demonstram que o controle da atividade é realizado unilateralmente pelas plataformas, que utilizam mecanismos como sistemas de metas, bonificações e punições para direcionar o comportamento dos trabalhadores.
O relatório também chama atenção para o aumento do risco de endividamento entre motoristas de aplicativos, destacando que a situação de rendimentos instáveis e despesas elevadas cria um ambiente propício à contratação de crédito. O documento cita a Lei do Consignado (Lei 15.179/2025) para exemplificar o fator de risco, destacando que ofertas de empréstimos podem ser feitas diretamente pelas plataformas em parceria com fintechs. Assim, as parcelas são descontadas automaticamente dos valores recebidos pelas corridas e podem comprometer até 30% dos ganhos do trabalhador. O que pode ser mais um fator para dependência econômica e inadimplência desses trabalhadores.
