O governo federal está preparando um programa de refinanciamento de débitos tributários voltado para microempreendedores individuais (MEIs), que prevê descontos de até 70% e parcelamento dos débitos em até 12 anos.
“O programa é para que esses MEIs possam regularizar sua vida e voltar a ter os benefícios”, afirma o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao jornal “O Globo”, divulgada nesta quarta-feira (24).
“Será especificamente sobre dívidas fiscais dos MEIs, que vão além do Desenrola [programa destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas]. Hoje temos cerca de 3 milhões a 4 milhões de MEIs que estão em dívida daqueles R$ 80 que precisam ser pagos todo mês. Vai ser uma transação tributária, um dos programas que a Receita pode fazer para renegociar dívidas, afirma Pereira.
A medida poderá beneficiar até 4 milhões de pessoas. De acordo com o ministro, o programa abrangerá dívidas de até R$ 20 mil, com prestação mínima de R$ 25. Atualmente, o prazo de pagamento é de até 2 anos, com parcela mínima de R$ 50.
“A ideia é poder parcelar em até 145 meses, com descontos de até 70%, desde que mantido o valor principal da dívida. Para dívidas inscritas há mais de um ano, parcelamento em até 60 meses, com desconto linear de 50%. Essas transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas e prestação mínima de R$ 25”, completa.
Além do refinanciamento, o governo deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de ampliar o teto de faturamento dos MEIs, de R$ 81 mil (vigente hoje) para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil, em 2028. A proposta também prevê o aumento do número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores, hoje limitado a um empregado com carteira assinada.
O governo Lula também estuda mecanismos para ampliar um programa piloto que concede bolsas e qualificação a jovens empreendedores. A meta é contemplar cerca de 10 mil estudantes, o que representaria investimentos de R$ 50 milhões.
“Ele concede bolsas para jovens empreendedores, que são submetidos a uma qualificação. Estamos estudando a possibilidade de ampliar. Ele foi tratado em regime de projeto-piloto. E a gente agora está buscando mecanismos para ampliar esse programa para algo como dez mil estudantes, o que teria um impacto de R$ 50 milhões”, comenta Pereira.
