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A Previdência Social faz parte do sistema de Seguridade Social que foi criado pela Constituição Federal de 1988. O sistema também inclui as políticas sociais de saúde e assistência social. Essas políticas sociais possuem recursos que são pagos pela população brasileira. Entretanto, os governos não cumprem o que preceitua a Constituição Federal.
Os recursos são sistematicamente subtraídos e desviados para outras finalidades, principalmente para as dívidas financeiras do Estado brasileiro. A Previdência que queremos é a que respeita a Constituição Federal, ou seja, é a previdência que faz parte da Seguridade Social, que distribui renda para os municípios, que ampara os idosos e que cumpre sua finalidade social.
A reforma da previdência social é mais uma manobra política do Estado para reduzir despesas sociais e tentar resolver seu rombo financeiro. A COBAP não concorda com isso e exige participação nesse debate. O governo quer uma reforma e pretende reduzir direitos e alterar muitas regras de acesso aos benefícios previdenciários. Entretanto, não convida os aposentados e pensionistas para essa discussão.
A COBAP tem perguntas concretas para fazer ao governo: onde estão os R$ 426 bilhões de recursos da previdência social oriundos dos devedores, onde estão os recursos desviados pela DRU e pela desoneração da folha, onde estão os recursos da sonegação? Apesar de todos esses males, o sistema previdenciário continua funcionando.
É necessário e urgente que todos os movimentos sociais do país se unam nessa luta em defesa da Previdência e que o dinheiro da Previdência é para pagar somente os aposentados e pensionistas do país. Além disso, é preciso divulgar para a mídia e para a população brasileira que a Previdência possui muito dinheiro para receber.
Esse é o verdadeiro caminho para melhorar o sistema previdenciário: recuperar as receitas previdenciárias e impedir novos desvios de seus recursos. Uma coisa é certa: em 2019 a crise econômica vai continuar e o Governo quer que o dinheiro da Previdência Social seja usado para cobrir o rombo dessa crise.
Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP