Senadores Rogério Marinho (PL), Jaime Bagattoli (PL), Tereza Cristina (PP) e Hamilton Mourão (Republicanos) foram os únicos senadores a registrar voto contra a PEC que reduz a jornada e garante 2 dias de folga
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a PEC 221/19, que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante 2 dias de descanso remunerado.
Dos 27 integrantes presentes, 23 apoiaram o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) e apenas 4 registraram voto contrário. Isto é, foram contrários aos trabalhadores.
Os 4 votos partiram dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Eles fizeram questão de registar seus votos contrários. A votação foi simbólica e os votos favoráveis não foram registrados individualmente.
OS 4 CONTRA
O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, foi o principal articulador da resistência à proposta. Durante a sessão, argumentou que a redução da jornada poderia elevar custos, inflação, desemprego e informalidade e blá, blá, blá.
Esse repertório de argumento remonta aos tempos do escravismo colonial, quando se debatia o fim da escravidão no Brasil.
Também tentou retirar a PEC da pauta para priorizar proposta de autoria dele, que cria regime alternativo à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e permite contratação por hora.
Os demais senadores que registraram voto contrário foram Jaime Bagattoli, Tereza Cristina e Hamilton Mourão. O grupo representa, na CCJ, a posição mais explícita contra a adoção do modelo 5×2 previsto na PEC.
OS 23 A FAVOR
Os outros 23 senadores que estavam presentes e apoiaram a proposta foram: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Soraya Thronicke (PSB-MS), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Jayme Campos (União-MT), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Dr. Hiran (PP-RR), Laércio Oliveira (PP-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Lourdinha Pereira (PSB-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Camilo Santana (PT-CE) e Weverton Rocha (PDT-MA).
Esta manifestação expressiva na comissão sinaliza o que pode ocorrer caso a proposta seja incluída na pauta do Plenário do Senado.
Chama atenção que Jorge Seif e Magno Malta, ambos do PL, ficaram do lado da aprovação, enquanto 4 integrantes da oposição registraram voto contrário. Portanto, a resistência não foi unânime nem mesmo entre os partidos que fazem oposição ao governo.
“2 DIAS DE DESCANSO”
A PEC prevê que, após a promulgação, a jornada caia inicialmente para 42 horas semanais e, 12 meses depois, para 40 horas. A regra também estabelece 2 dias de descanso por semana, um desses preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Na prática, a proposta cria as bases constitucionais para a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, uma das principais reivindicações do movimento sindical e das organizações de trabalhadores e dos movimentos sociais.
AGORA É O PLENÁRIO
Com a aprovação na CCJ, a PEC está pronta para ser apreciada pelo plenário do Senado. A matéria precisará de 49 votos favoráveis, em 2 turnos, para ser aprovada.
A aprovação na comissão ocorreu depois de mais de 4 horas de debates e da tentativa da oposição de adiar a votação. O relator rejeitou as 36 emendas apresentadas e preservou integralmente o texto aprovado pela Câmara, em maio.
O resultado deixa registrado, portanto, o contraste político: enquanto 23 senadores da CCJ abriram caminho para 2 dias de descanso semanal, 4 senadores optaram por barrar a mudança; todos alinhados à oposição bolsonarista.
