A proposta, que vai à sanção do presidente Lula, cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto do governo Lula que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O governo espera, com isso, proteger os minerais críticos e estimular a extração e o processamento desses materiais no Brasil.
Além de criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), a proposta cria também o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Será este conselho, inclusive, que elaborará uma lista de minerais críticos e estratégicos e que será revisada a cada 4 anos.
A proposta cria também um fundo garantidor para estimular projetos e crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no país. O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, no limite de R$ 2 bilhões. O projeto aprovado agora segue para sanção do presidente Lula.
“Terras raras” são um grupo de 17 elementos químicos encontrados na natureza e que são fundamentais para as novas tecnologias do século XXI, O Brasil detém a segunda maior reservas desses minerais, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China.
O desafio do país é transformar essa riqueza mineral em valor, desenvolvendo uma cadeia produtiva capaz de avançar da extração e do beneficiamento para etapas de maior complexidade tecnológica e industrial. O presidente Lula tem sugerido que a Petrobrás entre no setor de exploração e processamento desses materiais.
O insumo é fundamental para a fabricação de turbinas eólicas, motores de veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, sistemas de defesa, foguetes, equipamentos médicos e diversas outras tecnologias avançadas.
Recentemente, as reservas brasileiras passaram a ser cobiçadas pelo chefe do do governo dos Estados Unidos, Donald Trump. Isto se deve à disputa global pelo controle de minerais considerados críticos para a economia e a segurança das grandes potências.
Conforme o relator do projeto, o BNDES estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar os projetos. Apesar do potencial apresentado pelas reservas, o Brasil, assim como a maior parte do mundo, ainda não domina plenamente a tecnologia de beneficiamento e transformação industrial das terras raras e demais minerais críticos e estratégicos.
Na prática, isso significa que o país ainda exporta, em boa parte, os minerais como commodities brutas, sem agregar valor. Diante da lacuna, o projeto cria o chamado “Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE)”, cujo objetivo é ser uma fonte de recursos para o fomento do beneficiamento e transformação mineral e da mineração urbana dos minerais.
Só terão direito ao benefício empresas constituídas sob a legislação brasileira e que tenham sede e administração no Brasil. Essas empresas terão que comprovar investimentos no processamento de minerais críticos e estratégicos no país.
