Confrontado por Fernando Haddad (PT), candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que concorre à reeleição, deflagrou uma avalanche de processos contra o adversário. Em sua propaganda no horário eleitoral, Haddad vem denunciando as “maravilhas” alardeadas por Tarcísio sobre a privatização da Sabesp.
As críticas à venda da companhia, um dos principais pontos levantados pela campanha de Haddad, motivaram 12 ações no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) entre os dias 28 e 31 de agosto. Movidas pela coligação Coragem para Seguir Avançando, de Tarcísio, as ações pedem direito de resposta, aplicação de multa e a condenação do candidato do PT.
“Quem já mentiu tantas vezes merece um voto de confiança?”, questiona a propaganda de Haddad veiculada na internet, no rádio e na TV, sobre o aumento da conta de água em 6,1% imposta aos consumidores no início do ano. Vale ressaltar que um dos pretextos para privatizar a Sabesp por parte do governador era justamente de que não haveria reajuste tarifário.
Segundo o privatista, a campanha de Haddad está promovendo uma “fabricação de fake news” sobre o assunto. O que houve, foi a “recomposição” de 16 meses de inflação, alegou Tarcísio em uma das ações apresentadas à Justiça.
Sem obter êxito — em dois dos pleitos, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo opinou pela improcedência dos pedidos de direito de resposta —, Tarcísio vem acumulado derrotas nos processos. Em seus pareceres, a Procuradoria sustentou que deve prevalecer o direito à liberdade de expressão e à livre circulação de ideias.
Além das 12 ações relacionadas à Sabesp, a coligação de Tarcísio apresentou, no mesmo período, outras duas representações no TRE-SP. Uma delas questiona uma propaganda de candidato a deputado que menciona a chamada “Máfia do ICMS paulista”, esquema investigado por suspeitas de corrupção envolvendo a liberação e o aproveitamento de créditos tributários. Nesta semana, uma nova operação do Ministério Público voltou a colocar o caso em evidência, com prisões e mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento no esquema.
A outra representação também foi apresentada contra a coligação de Fernando Haddad e está relacionada a conteúdo de campanha sobre o setor agropecuário. Diferentemente das 12 ações que questionam especificamente as críticas de Haddad à privatização da Sabesp, essas duas iniciativas tratam de outros temas explorados pelas campanhas no horário eleitoral.
Por meio de sua assessoria, Haddad disse à imprensa que “a campanha de Tarcísio tenta negar o que é público e o povo sente no bolso”. De acordo com o candidato, em oposição ao que o governador prometeu em 2023, durante o processo de privatização da Sabesp, “os valores das contas aumentaram e pesaram no bolso da população paulista”.
Nos debates e entrevistas dos quais tem participado, o candidato do PT tem explorado a situação da empresa de saneamento sob diferentes aspectos, entre eles o valor das tarifas e o aumento das reclamações relacionadas à falta de água. Em sabatina promovida pela Globo/CBN em conjunto com o Valor, ele disse que vai “estudar com todo carinho” o “clamor” da população pela reestatização da Sabesp. No entanto, antecipou que essa possibilidade representa um “imbróglio jurídico medonho, de um tamanho grande” que é reestatizar uma empresa recém-privatizada.
“Vou sentar de boa-fé na mesa com a Sabesp e falar que do jeito que está não dá. Ou a gente revê as salvaguardas para a população, inclusive a fórmula de reajuste da conta e a questão do abastecimento, ou nós vamos ter problema”, alertou.
O reajuste das tarifas, as reclamações por falta d’água, a terceirização, as condições de trabalho e os acidentes, inclusive com mortes, são problemas concretos que atingem a população e os trabalhadores da Sabesp.
O Sintaema, sindicato que representa os trabalhadores da companhia, vem denunciando os impactos da privatização. Apontar esses problemas, cobrar explicações e denunciar seus efeitos é legítimo e urgente, sobretudo quando está em jogo um serviço essencial como o abastecimento de água.
Privatizações da água e dos trens, aumento do número de pedágios, explosão de casos de feminicídios, violência policial, entre outros problemas, são temas que deverão nortear os debates nesta campanha eleitoral em São Paulo, e sobre os quais Tarcísio têm muito a se explicar.
