O ministro que sentou em cima do inquérito por 120 dias tinha feito uma liberação seletiva do sigilo. Fachin atendeu pedido feito pela PGR, por Alexandre de Moraes e por Cristiano Zanin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aceitou nesta sexta-feira (11) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirada total de sigilo de documentos do caso Master. Na resposta à PGR, Fachin dá 24 horas para o ministro André Mendonça, relator do caso, liberar toda a documentação.
“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada ‘Operação Compliance Zero'”, escreveu Fachin.
“Bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, prossegue.
A PET 15.556 é um dos principais procedimentos que reúnem documentos e apurações relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso Master. Mendonça estava sentado em cima desses inquéritos e quando foi instados a abrir o sigilo, o fez seletivamente.
Ao acolher o pedido, o presidente do STF determinou que Mendonça envie aos ministros todos os procedimentos vinculados à investigação principal da Operação Compliance Zero e promova o levantamento do sigilo desses autos. Minutos depois, um novo despacho de Fachin juntou aos autos outro pedido: do ministro Cristiano Zanin, para ter acesso a uma mídia específica relacionada ao caso Master.
Ao pedir a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”. O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.
Segundo a PGR, a lista de documentos enviada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal. “O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, diz o documento.
O pedido, direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho. Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharam ofícios ao presidente do STF, Edson Fachin, defendendo medidas semelhantes às propostas pela PGR para ampliar o acesso aos documentos relacionados ao caso Master.
No ofício enviado a Fachin, o ministro Zanin afirmou ainda que a mídia estaria abrangida tanto pela decisão de compartilhamento dos autos quanto pelo levantamento de sigilo determinado pelo ministro André Mendonça.
Alexandre de Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master. O ministro criticou o que classificou como uma retirada “seletiva” do sigilo e afirmou que parte das peças e documentos ainda não foi disponibilizada aos integrantes da Corte. Segundo Moraes, foram excluídos 180 documentos e arquivos digitais do conjunto de procedimentos liberados aos ministros. Para ele, a disponibilização parcial do material prejudica a análise completa dos fatos investigados.
