Foram 75 votos a 1, nos dois turnos. PEC 221/19 reduz jornada semanal sem corte salarial, garante 2 dias de descanso e segue para promulgação pelo Congresso Nacional
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal sem redução salarial.
Em ambos os turnos, o placar foi de 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em votação histórica para os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Trata-se de vitória relevantíssima para os trabalhadores, o movimento sindical, que há décadas luta por essa agenda no Congresso Nacional, e finalmente para o governo Lula, que sempre defendeu essa pauta.
A proposta prevê 2 dias de descanso e a redução da jornada semanal para 42 horas 2 meses após a promulgação da emenda à Constituição, que deverá ocorrer nos próximos dias. Com a conclusão da votação no Senado, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A votação foi acelerada após a aprovação de requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que permitiu a quebra dos interstícios regimentais e a conclusão da análise ainda na noite desta quarta-feira.
LULA
O presidente Lula comemorou o fim da escala e parabenizou os senadores e senadoras pela votação.
Em vídeo, acompanhado de aliados, o presidente declarou que o feito no Senado foi “extraordinário para o povo brasileiro”. “Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada porque não é uma conquista burocrática. Foi uma conquista que saiu de um desejo histórico do trabalhador”, comentou.
“Portanto, eu quero parabenizar o povo que foi para a rua, os senadores e senadoras que votaram favoráveis. Porque o povo merece respeito e conquistaram esse respeito. Sorte para o povo brasileiro”.
Na rede social, Lula escreveu:
“Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida.
Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver.
É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras. É o Brasil pronto para mais!
O fim da 6×1 agora é relidade!
Lutamos, discutimos e pressionamos para garantir que o Congresso Nacional votasse ainda este ano o fim da 6×1!
Mas a voz do povo é a voz que me conduz para que, juntos, garantíssemos mais tempo para descansar, acompanhar os filhos e estar com quem amamos. Mais dignidade e qualidade de vida para o povo brasileiro!”
PROMULGAÇÃO À VISTA
A aprovação encerra etapa decisiva de reivindicação histórica do movimento sindical: superar a escala de 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso. A promulgação transformará a proposta em emenda constitucional e abrirá caminho para a implementação da nova jornada.
A votação expressiva no Senado representa marco político e trabalhista. O desafio seguinte será acompanhar a regulamentação e a aplicação das novas regras, para que a redução da jornada e os 2 dias de descanso se convertam em direitos efetivos, sem redução salarial.
FLÁVIO É AMEAÇA DE RETROCESSO
Embora os senadores do PL tenham votado a favor da PEC 221/19, circula a informação de que, caso vença a eleição de 25 de outubro, o senador Flávio Bolsonaro pretende articular para derrubar a proposta aprovada, com uma emenda introduzindo a famigerada hora trabalhada.
A alternativa seria a PEC 12/26, do senador Rogério Marinho (PL-RN), associada à chamada escala 7×0 e ao pagamento por hora trabalhada, modelo que pode ampliar a instabilidade da jornada e reduzir a proteção assegurada pelo vínculo de trabalho.
A articulação atribuída à campanha, ainda não formalizada publicamente, contrasta com o voto favorável dado pela bancada do PL no Senado. Isso porque uma posição contrária à proposta poderia custar caro nas urnas na eleição presidencial. Por isso, votaram a favor, mas, nos bastidores, trabalharam o tempo todo para impedir a aprovação da proposta.
A ideia é apresentar proposta de trocar o salário mensal pelo sistema de “horas trabalhadas” e “negociação entre patrão e empregado”. Na prática é o fim das leis e normas regras decididas pela raposa em negociação com suas presas.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, abriu o jogo e disse que a proposta não prevê um salário mínimo ou um mínimo de horas que o trabalhador teria direito a trabalhar semanalmente. Ainda de acordo com Sóstenes, o texto permite a redução de salário, a depender dos termos do acordo com o trabalhador.
AUSÊNCIAS NA VOTAÇÃO
No primeiro turno, não votaram, por ausência, Ciro Nogueira (PP-PI), Márcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR). No segundo turno, esteve ausente Dr. Hiran (PP-RR).
Flávio Bolsonaro, senador, votou a favor, mas não deu as caras no plenário. Votou on line.
CID GOMES CRITICA FLÁVIO
Durante a sessão, o senador Cid Gomes (PSB-CE) declarou voto favorável à proposta e criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a posição do PL, que, segundo ele, dificultou a tramitação da matéria.
“Ele é um serviçal da burguesia brasileira, que não tem o menor espírito público, que não pensa nos trabalhadores”, afirmou Cid, referindo-se a Flávio Bolsonaro. O senador acusou o PL de agir por oportunismo político e também declarou apoio à reeleição do presidente Lula (PT).
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