Auditoria identificou irregularidades relacionadas a demissões coletivas, jornadas exaustivas, horas extras não pagas e falhas na prevenção ao assédio; multas podem chegar a R$ 2,99 milhões.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em 116 irregularidades após os diversos programas de demissão em massa colocados em prática desde que a empresa foi privatizada pelo governo Tarcísio de Freitas, em 2024.
Conforme explica o Sintaema (Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo), o encerramento da primeira etapa da Auditoria fiscal feita pelo MTE, em 21 de outubro, “revela a dimensão dos impactos da reestruturação promovida pela empresa após a privatização”.
Segundo a fiscalização, mais de 5 mil trabalhadores foram desligados, e o quadro funcional caiu de 12.999 empregados, em 2022, para 8.717, em 2025.
Entre as irregularidades apontadas estão a realização de dispensas coletivas sem negociação sindical prévia, indícios de discriminação contra trabalhadores mais velhos, pressão para adesão aos programas de desligamento e falhas na prevenção ao assédio moral organizacional.
A auditoria também constatou problemas relacionados à jornada e ao descanso, incluindo registros de trabalho excessivo e horas extras não pagas. Os dados apontam ainda aumento dos afastamentos por transtornos mentais e crescimento expressivo das ações trabalhistas contra a companhia.
A diminuição drástica no quadro de funcionários e a precarização do trabalho pós privatização têm provocado uma série de acidentes nas intervenções feitas em São Paulo pela empresa, provocando inclusive um trauma urbano, que já ficou conhecido entre a população como o “medo de obra da Sabesp”.
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, “a ausência de negociação prévia e efetiva participação sindical nos processos que envolvem reestruturação produtiva e redução dos quadros de trabalhadores está diretamente ligada aos abusos constatados”.
“A dispensa em massa não atinge apenas os trabalhadores desligados: seus efeitos alcançam as famílias, os colegas que permanecem e toda a sociedade, e foi justamente por isso que o Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 638, passou a exigir a intervenção sindical prévia, como forma de discutir critérios, mitigar danos e preservar a continuidade dos serviços”, destaca a auditoria.
Em relação à sobrecarga dos empregados, a auditoria identificou jornadas além do limite. “A mão de obra remanescente, reduzida ao máximo, passou a operar além do limite”, afirma o MPT, após a análise dos cartões de ponto de todos os estabelecimentos da Sabesp no Estado, de dezembro de 2025 a maio de 2026. Segundo o órgão, em amostragem, foram identificadas 115 infrações relativas a jornada e descansos, em unidades espalhadas por todo o Estado.
“Foram encontrados casos de mais de 24 horas de trabalho ininterrupto, intervalos entre jornadas de menos de oito horas e escalas sem descanso semanal (7 x 0). Problemas desse tipo não constavam de fiscalizações anteriores aos programas de desligamento. A demanda de serviços se manteve ou aumentou, e os empregados que ficaram absorveram as tarefas dos desligados”, denuncia o Ministério, que estabeleceu multas à empresa que podem variar entre R$ 2,51 milhões e R$ 2,99 milhões. Os autos ainda estão sujeitos a processo administrativo, com direito de defesa da empresa.
Para o Sintaema, “a defesa dos trabalhadores não termina na denúncia: é preciso acompanhar cada caso, cobrar respostas e lutar para que os direitos sejam respeitados”. O sindicato acentua ainda que, seguirá atuando junto aos órgãos competentes para barrar os ataques à categoria, combater práticas abusivas e exigir responsabilidade da Sabesp. “Privatização não pode ser sinônimo de precarização, sobrecarga e retirada de direitos”, afirma.
