O aumento das ameaças de demissão e da perseguição política contra trabalhadores após o segundo turno das eleições levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a reforçarem as medidas de combate ao assédio eleitoral. Em pouco mais de dois dias após o resultado das urnas que anunciou Lula reeleito presidente, o MPT recebeu mais de 600 novas denúncias, elevando o total para 2.545 registros desde o início do processo eleitoral, segundo balanço divulgado em 28 de outubro.
Entre os casos, está o da deputada estadual eleita Índia Armelau (PL-RJ), que publicou mensagens nas redes sociais incentivando empresários a verificar as posições políticas de seus funcionários e demitir aqueles que demonstrassem apoio ao presidente Lula. Após ação civil pública do MPT no Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho concedeu liminar proibindo a parlamentar de estimular a discriminação, a perseguição ou a demissão de trabalhadores por suas convicções políticas. A decisão também determinou a retirada das publicações que motivaram o processo, sob pena de multa diária.
O Ministério Público pede ainda que a deputada seja condenada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A ação considera que manifestações desse tipo, especialmente quando partem de uma figura pública, podem incentivar práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
Diante da escalada das denúncias, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho continuará atuando para coibir o assédio eleitoral e responsabilizar os envolvidos. Em manifestação divulgada pelo governo federal, o ministro classificou a prática como uma violência à liberdade de escolha política dos trabalhadores.
“O assédio eleitoral é uma chaga que ainda persiste em nossa sociedade. É uma prática que atenta contra a liberdade de consciência, a dignidade do trabalhador e o próprio exercício da democracia. Nenhum trabalhador pode ser ameaçado, pressionado ou constrangido por causa de suas opiniões políticas ou da escolha de seu candidato”, enfatizou o ministro,
Nesta quarta-feira (28), o governo anunciou uma atuação conjunta do MTE, MPT, TST, Advocacia-Geral da União e outros órgãos para ampliar a fiscalização, receber denúncias e combater conteúdos que incentivem a perseguição política no trabalho.
A Constituição garante a liberdade de consciência e de voto, e a legislação proíbe a discriminação no acesso e na manutenção do emprego por motivos políticos. Trabalhadores não podem ser ameaçados, constrangidos ou demitidos por suas escolhas eleitorais. Os empregadores envolvidos podem sofrer sanções, ser obrigados a reintegrar funcionários e responder por danos morais.
