“Brasil tem um déficit primário de 0,5% do PIB, um dos menores do mundo. Então não faz sentido discutirmos a necessidade de ajuste fiscal”, afirmou o deputado
O deputado eleito pelo PCdoB do Rio de Janeiro, Elias Jabbour, avaliou, em vídeo divulgado e suas redes sociais nesta sexta-feira (13), o PLP PLP 299/2026, do governo, ajustando suas contas. “Eu vim aqui fazer um vídeo um pouco mais longo sobre essa questão que envolve o PLP, que inclusive ontem foi aprovado no Senado e que hoje terão as suas emendas discutidas no próprio Senado”, disse o deputado.
Ele falou sobre os aspectos levantados como positivos do PLP. “O primeiro é que ele foi feito para que caibam na peça orçamentária as promessas de campanha do governo, uma ampliação do pé de meia entre outros programas sociais”, afirmou.
“E o outro é o seguinte, de que os maiores prejudicados desse PLP são as empresas que recebem desonerações fiscais. Então hoje existe um corte em linha dessas desonerações fiscais, além dos supersalários que passaram a ser discutidos”, acrescentou Elias.
O parlamentar observou que tudo isso pode ser verdade, mas alertou que “o problema é que essa narrativa esconde algo que é fundamental, que é a queda do teto de gastos, vamos dizer assim, acima da inflação, que o governo pode fazer, de 2,5 para 2”.
Elias chamou a tenção para o fato de que “não se discute os efeitos de encadeamento dessa queda, principalmente sobre o chamado investimento líquido, ou seja, não é custeio e não é o gasto per se, e sim investimento líquido, ou seja, aquisição de máquinas e equipamentos, elevação de forças produtivas, etc”.
“Para vocês terem uma ideia”, explicou o deputado, “o ponto alto dos investimentos líquidos ocorreram nos últimos anos, entre 2010 e 2014, e chegou a 0,7% do PIB. Depois foi somente negativo e no ano passado foi de 0,24% do PIB”.
“Então vocês imaginem, por exemplo, caso esse teto saia de 2,5 para 2, o que vai acontecer com o investimento líquido, ou seja, não existe uma regra que proteja o investimento líquido e muito menos uma regra que impeça que ele fique abaixo de zero, o que é uma coisa simplesmente inacreditável”, alertou.
“Ou seja”, prosseguiu Elias, “o Brasil pode, com a regra fiscal que vai ser aprovada, ter investimento líquido abaixo de zero, ou seja, vai ter que vender ativo para poder fazer o ajuste necessário. Eu acho que esse é um ponto que é fundamental na discussão”.
Para Elias Jabour, outro ponto fundamental na discussão é o próprio conceito de ajuste fiscal. “O que eu estou querendo dizer com isso? Existe muita gente muito bem intencionada falando o seguinte, olha, se é para fazer ajuste que pegue o andar de cima, o andar de cima da sociedade, ou seja, via impostos sobre lucros, dividendos, etc”. “Pessoal, não se trata disso”, destacou. “Uma coisa é uma discussão sobre regras tributárias, ou seja, nós comunistas defendemos impostos progressivos sobre a sociedade e não regressivos como é atualmente, onde os pobres pagam mais impostos do que os ricos”, prosseguiu.
Assista ao vídeo na íntegra
“Essa é uma questão. Uma outra questão, nós entramos em uma narrativa para quem existe sim um problema de déficit primário no Brasil e quem tem que pagar esse déficit primário são os mais ricos. Pessoal, se nós partimos do pressuposto que o nosso déficit primário é baixíssimo, ou seja, um dos menores do mundo, que é 0,5%, então não faz sentido nós entrarmos na discussão de que existe uma necessidade de ajuste”, afirmou o deputado.
Elias alertou que “essa é uma outra armadilha que muita gente de esquerda tem caído, ou seja, o Brasil não precisa de ajuste fiscal”. “Nós precisamos taxar super-ricos por conta de uma questão tributária e não de fluxo de caixa do governo federal”, explicou.
“Esse é outro ponto que eu acredito que é fundamental nós deixarmos claro, porque isso tem causado muita confusão na esquerda já há muito tempo”, prosseguiu. “Sabemos que o nosso problema fiscal hoje chama-se juros. E nós estamos propondo, por exemplo, eu tenho falado disso há muito tempo, que as metas de inflação, a sua temporalidade tem que mudar de 12 para 24 meses e a sua meta móvel de 3 para 4 e meio por cento”, defendeu.
“Isso é possibilitar que o próprio ciclo econômico absorva preços sazonais que sobem e descem rapidamente sem necessariamente passar pela taxa de juros”, apontou o deputado. “E mais do que isso, temos que propor uma regra que obrigue o governo a gastar no mínimo 1 por cento em investimentos líquidos, ou seja, de forma que proteja o investimento de qualquer regra fiscal que vai ser colocada”.
“Ou seja, isso pode garantir um crescimento econômico imediato, pode garantir, a partir das metas de inflação, uma queda sustentada da taxa de juros”, destacou. “E mais do que isso, nós temos uma proposta de colocar 4 por cento do PIB obrigatórios a partir de uma PEC para investimento em infraestrutura. Ou seja, nós vamos atacar as questões que envolvem receitas da União, a partir do crescimento econômico e não da contração de gastos”, completou Elias Jabbour.
Obs. No vídeo onde fala déficit nominal, entenda-se déficit primário
