O deputado eleito pelo PCdoB do Rio de Janeiro, Elias Jabbour, apresentou, num vídeo divulgado nesta segunda-feira (16) em suas redes sociais, os seus comentários sobre a nota de seu partido analisando o PLP 299 de 2026.
Jabbour afirma que o partido procurou fazer um estudo sério sobre o momento e sobre a proposta apresentada pelo governo. Ele destacou que o PCdoB não está atrás de engajamento nas redes, mas sim preocupado em colaborar da melhor forma possível para que o governo Lula seja exitoso.
O deputado apontou os pontos que considera negativos, como a redução do limite de gastos, de 2,5% para 2% acima da inflação, e os contingenciamentos, no caso de não se atingir o centro da meta fiscal. Ele apontou também os pontos que considera positivos. Elias destacou como pontos positivos no projeto, o fato de ficarem intactos os pisos constitucionais da saúde e educação e o enfrentamento das isenções tributárias e dos supersalários.
Elias Jabbour considera importante também que o governo possua instrumentos que possam ser usados para ações anticíclicas nos momentos de desaceleração da economia, como os atuais. Ele considera que o PLP não ajuda nesta questão.
Veja a íntegra das opiniões de Elias Jabbour sobre o PLP 299, de 2026
Abaixo a íntegra da fala de Elias Jabbour
Eu vim aqui comentar a nota que o nosso partido, o Partido Comunista do Brasil, lançou sobre a PLP 299 de 2026, apresentado pelo ministro Bruno Moretti. Eu aproveito e mando um abraço aqui e o meu mais alto respeito político e intelectual por essa figura chave do Estado brasileiro, uma figura que tem uma história intelectual muito séria e que merece muito respeito, independente de quaisquer críticas que devem ser lançadas ao projeto e não à pessoa dele.
O nosso partido tem uma visão muito clara em relação a isso. Nós passamos dias estudando isso, nós lançamos uma nota sem alarde. Nós não somos uma força que busca engajamento em rede social por conta desse tipo de coisa, porque isso é muito sério. Você emitir uma opinião sobre um PLP no atual momento da história do Brasil é uma coisa muito séria e tem que ser algo muito estudado.
É uma nota política sim, mas nós trabalhamos as devidas tecnicalidades que esse debate demanda, mas é uma resposta política, uma questão colocada a partir de um PLP.
Deixamos muito claro que ele não ataca as causas reais do nosso grande endividamento, que é a taxa de juros, deixamos muito claro que ele é um passo atrás em relação ao próprio arcabouço fiscal, ou seja, se comparar o arcabouço fiscal de 2026 com essa PLP, ele retrocede em relação a isso.
Ele também não indica algo muito claro, no planejamento de Lula antes de viajar, que é o Brasil alcançar os 20% de investimento em relação ao PIB necessários para manter a produção material do nosso país, do nosso povo e indicar caminhos de futuro.
Esses são pontos que são, no geral, o guarda-chuva do que vem de mais débil nesse documento, mas também nós reconhecemos, evidentemente, nós não trabalhamos aqui com fake news, nem com nada disso, que o projeto avança, por exemplo, em manter os pisos constitucionais da saúde e educação intactos, ele mantém intacta a política de valorização real, o salário mínimo.
Aí já vem minha opinião particular, ele ataca a questão dos chamados privilégios tributários de grandes empresas, apesar de eu ser crítico com essa feitura em linha, porque ataca empresas que necessitam, sim, de algum nível de subsídio, dependendo de onde ela atua, se for setores de ponta, mas também não cria mecanismos para proteger esses pisos e o salário mínimo, os ganhos reais do salário mínimo do próprio arcabouço fiscal.
Porque o arcabouço fiscal é um mecanismo que vai se retroalimentando a ponto de inviabilizar a governabilidade do país. Esse que é um ponto que pouca gente comenta.
Nós vemos aqui nesse documento, isso muito em resumo, duas mudanças que estão estruturantes no documento.
Primeiro, a redução da margem de manobra do governo em caso de redução de receita. Veja bem, pessoal, existe a tendência de redução de receita, ainda mais agora em um momento em que se percebe que o país está desacelerando há mais de um ano e meio.
Então, a queda de receita vem junto com a queda da atividade econômica. Então, acho que isso é um ponto que é frágil no documento, que ele aumenta a fragilidade do governo para lidar com esse tipo de ocorrência, que deve ser normal pelo menos imediato.
Ou seja, é um documento que nós chamamos de pró-cíclico, ou seja, se o ciclo econômico indica queda da atividade, esse arcabouço novo, ele aumenta a tendência à queda da atividade, porque ele desinstrumentaliza o estado de mecanismos que possam ajustar isso. E também uma queda dos gastos de 2.5% acima da inflação para 2% nos investimentos sempre que houver necessidade de contingenciamento.
Isso abre um caminho muito grande para o quê? Para a proteção do investimento. Ou seja, em momentos como o atual, onde ele demanda uma proteção do investimento. Ou seja, acho que esse é um ponto fundamental também no momento em que o investimento público tem caído de forma vertiginosa há um ano e meio. Sendo que no último trimestre, a taxa de investimento público líquido foi negativa.
Então, ao invés de criar os mecanismos de proteção do investimento, nós criamos um mecanismo que fragiliza o investimento, que pode provocar um efeito em cadeia sobre o investimento líquido. Ou seja, também é um ponto muito frágil do documento.
E nós do PCdoB somos um partido da síntese, somos da tese, da antítese e da síntese, nós entregamos para o governo a partir desta nota, para o Estado brasileiro, o governo e para o próprio ministro as nossas opiniões.
Primeiro, que nós temos que ter uma meta de investimento público de 1%. Ou seja, buscar em quatro anos essa meta de investimento público. Isso é ótimo inclusive para a política fiscal. Quanto maior a atividade econômica, mais receita o governo terá. Esse é um ponto fundamental. Nós estamos dispondo a necessidade de mudanças nas metas de inflação.
Ou seja, de uma inflação anual móvel para uma temporalidade de dois anos. E também o aumento do centro da meta de 3% para 4,5%. Nós também sugerimos o quê? Que a taxa de câmbio seja protegida da própria Selic. Nós estamos buscando proteção da taxa de câmbio à própria Selic. Por quê? Porque quando se fala muito que o ambiente internacional, ou seja, a fuga de capitais reflete as incertezas ou a falta de confiança no Brasil, o que existe na verdade é o quê? É a falta de mecanismos que protejam a taxa de câmbio e as flutuações da própria Selic.
Acho que esse é um ponto fundamental. Então o documento é estruturado dessa forma. O documento é longo, denso, mas é dessa forma que ele é estruturado. De forma que nós apresentemos a nossa crítica de forma contundente, mas de forma muito serena, de forma muito tranquila, mas muito séria.
Sem a necessidade de buscar engajamento, e sim de mostrar uma crítica de conteúdo que foi proposto. E ao mesmo tempo indicar um caminho ao Brasil, que é um caminho que o PCdoB já tem buscado há muito tempo. Um Projeto Nacional de Desenvolvimento de Totalidade. E esse PLP não responde essa questão. E o PCdoB busca fazer a sua contribuição ao governo e à sociedade brasileira para isso.
Eu aproveito para você que lê esse documento, que vai aparecer o link aí para você, que você reflita sobre a possibilidade de se filiar ao PCdoB. Eu faço um convite sincero, de um camarada que tem 35 anos partido, para você se filiar ao PCdoB.
Nesse momento que o Brasil precisa tanto dos seus melhores filhos para combater o neoliberalismo, o fascismo e abrir caminhos para um Projeto Nacional de Desenvolvimento no nosso país.










