O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto da reforma da Previdência só vai ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após o governo Bolsonaro mandar a proposta sobre as novas regras para a aposentadoria dos militares.
“Não adianta instalar a CCJ porque alguns partidos da base de apoio já disseram que, sem o projeto dos militares aqui na Casa, eles não votam a admissibilidade da reforma da Previdência na comissão”, afirmou Rodrigo Maia.
“Agora, fica no mínimo para depois do Carnaval. O governo precisa resolver a questão dos militares, os partidos aliados estão deixando claro que não aceitam a exclusão de nenhuma categoria na reforma previdenciária”, acrescentou o presidente da Câmara dos Deputados.
Em debate sobre a reforma promovido pelo jornal Folha de S. Paulo, Rodrigo Maia criticou a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ele, isso prejudica os idosos de baixa renda. “O BPC é um risco na forma como está colocado. Se não melhora o sistema, ele estará mais inviabilizando a reforma do que ajudando o brasileiro que ganha esse benefício.”
De acordo com o projeto do governo, os idosos passariam a receber, acima dos 60 anos, um valor de R$ 400, uma redução a menos da metade frente a um salário mínimo atual de R$ 998. O direito ao salário mínimo seria concedido apenas a partir dos 70 anos. Ou seja, os idosos, já em condição de miséria, para poderem receber um salário mínimo terão que sobreviver dos 60 aos 70 anos com quantia de R$ 400 mensais.
O benefício é concedido a quem não teve condição de contribuir com a Previdência o necessário para ter direito a aposentadoria, e por isso os idosos são atendidos pelo programa de assistência da Seguridade Social.
Para o presidente da Câmara, o sistema de capitalização, proposto pelo governo, prejudica os mais pobres porque é “insuficiente para garantir uma renda mínima para quem ganha dois, três salários mínimos”. “Um sistema de capitalização puro é difícil passar no Parlamento”, observou.
