A votação teve 34 votos a favor e apenas quatro contra. Bolsonaristas tentaram impedir o avanço nas relações de trabalho mas foram derrotados
A comissão especial da Câmara dos Deputados, que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que defende o fim da escala 6×1.
O colegiado aprovou o texto-base da proposta por 34 votos a 4. Os votos contrários foram dos deputados: Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS). O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado Federal. A PEC deve ser votada pelo plenário ainda nesta quarta-feira (27).
O projeto reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto também fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.
O relatório propõe que a redução da carga horária semanal seja feita em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem prejuízos salariais. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6×1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.
A regra de transição foi acordada entre o relator, o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com o presidente Lula na segunda-feira (25). Hugo Motta e a base governista têm pressa para votar a proposta, avaliada como um ativo eleitoral. A intenção do presidente da Casa é articular a aprovação do texto nas duas Casas antes das eleições.
A PEC é criticada por setores produtivos e integrantes da oposição que alegam possíveis impactos econômicos com aumento de custos de produção e serviços. O governo rejeita esse argumento e afirma que a nova escala trará aumento de produtividade ao garantir melhores condições aos trabalhadores.
Apenas três deputados se pronunciaram contra a proposta na reunião: Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC) e Daniela Reinerh (PL-SC). Na sessão anterior, o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) já havia se pronunciado contra e foi o responsável por solicitar o pedido de vista.
O texto aprovado também flexibiliza a alocação da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 21 mil e esteja registrado. A intenção do relator é combater a pejotização e incentivar à adesão ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A PEC também determina que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para mitigar os impactos para os MEIs (microempreendedores individuais) e as micro e pequenas empresas. Para contratos da administração pública, a proposta estabelece que redução da duração do trabalho normal será adotada após “aditamento contratual” a ser formalizado no prazo máximo de 12 meses após a promulgação da emenda.
