A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo no mês passado à Câmara é mais uma violência contra as mulheres. No intuito de garantir ainda mais o enriquecimento daqueles que não produzem, isto é, bancos, especuladores, rentistas e outros parasitas, o governo propõe idade mínima e tempo de serviço maiores para as mulheres se aposentarem e dificulta regras de acesso a benefícios, como pensão por morte e Prestação Continuada (BPC).
Além disso, o governo quer tirar da Constituição os dispositivos que tratam da Previdência Social, para que os critérios e parâmetros que tratam sobre o tema possam ser alterados através de Lei Complementar, para qual bastaria 50% mais um voto no Congresso para aprová-la – ao contrário da Constituição que, para ser alterada, necessita de 3/5 dos votantes. Saiba mais: Reforma da Previdência de Guedes e Bolsonaro é tentativa de rasgar a Constituição
A proposta do governo, além de estabelecer uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, exige que as trabalhadoras contribuam o mesmo tempo que os homens, 20 anos, para receberem 60% da aposentadoria, acrescido de 2% por ano de contribuição que exceder esse tempo mínimo. Para a trabalhadora e trabalhadores obterem a aposentadoria integral, isto é, 100% do beneficio, é preciso ter 40 anos de contribuição.
Para a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), ao propor este tipo de critério para as aposentadorias das mulheres, o governo desconsiderou a realidade que elas vivem em seu cotidiano.
“O governo desconsidera completamente na proposta o trabalho doméstico não remunerado que, ainda hoje, a mulher exerce nos cuidados com a casa e com a família, cumprindo uma segunda jornada de trabalho que consiste no dobro de tempo do trabalho empenhado pelos homens”.
Outro ponto do texto estabelece para as mulheres do campo uma idade mínima de 60 anos e 20 anos de contribuição. Além desse absurdo, o governo exige mais uma contribuição anual de R$ 600. Esta proposta também vale para os homens do campo. De acordo com a proposta, os trabalhadores rurais não poderão mais se aposentar apenas por idade.
A proposta também dificulta as regras para o acesso a benefícios como pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para mulheres e homens idosos em condições de miséria.
Bolsonaro e Guedes rebaixaram a pensão de idosas e idosos que têm renda familiar de até ¼ do salário mínimo para R$ 400. Para receber um salário mínimo, como determinam as atuais regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os idosos terão que atingir 70 anos.
O governo quer ainda a redução do valor das Pensões por Morte: pagamento de apenas 60% do salário para as viúvas + 10% por dependente menor de 21 anos, limitado 100% do valor. Pelo texto, as pensionistas correm riscos de receberem benefícios inferiores ao salário mínimo.
A reforma prevê ainda o fim da acumulação integral de aposentarias e pensões. O segurado terá que escolher o benefício de maior valor e, para receber o segundo benefício, haverá uma redução no pagamento, 20% do valor para pensões que atinjam até um salário mínimo – quanto maior o valor, maior a redução que será calculada de maneira proporcional de acordo com as faixas correspondentes.
Segundo dados de 2015, do Anuário Estatístico da Previdência Social, 84,4% do total de dependentes que receberam pensão por morte eram mulheres e 15,6%, homens. Já os benefícios assistenciais ao idoso, por sua vez, foram distribuídos em 58,5% para as mulheres e 41,5% para os homens.
ANTÔNIO ROSA