O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um novo salvo-conduto para o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que impede que ele, sua esposa Fernanda Richa e o filho do casal, André Richa, sejam presos.
A mesma decisão, adotada na sexta-feira (15), determinou a soltura de Dirceu Pupo, contador da família, preso no dia 25 de janeiro na 58ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Integração 2. Ele é acusado junto com Beto Richa por fraudes na concessão de rodovias do estado.
O ex-governador também havia sido preso, mas acabou solto uma semana depois por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes, eles já tinham sido presos no âmbito da Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná. Na época, foram liberados também por decisão de Gilmar Mendes, que deu salvo-conduto para impedir novas prisões dentro do mesmo processo.
Gilmar Mendes não vê risco para as investigações com a libertação do contador. Quanto à família Richa, alegou que o salvo-conduto que garante a liberdade “considerando o risco concreto de novas prisões”.
“Não se vislumbra o risco atual à instrução criminal e nem qualquer ressalva para a prisão dos requerentes com base nesse fundamento, à luz dos fatos e contextos já expostos e considerados anteriormente. […] Considerando o risco concreto de novas prisões dos requerentes, que se encontram abrangidos pela mesma relação jurídico-processual, sendo denunciados pelos mesmos fatos considerados insuscetíveis de prisão cautelar, entendo ser o caso de expedir novo salvo-conduto”, escreveu.
A Justiça Federal aceitou, no dia 13 de fevereiro, denúncia contra o ex-governador por lavagem de dinheiro em investigação ligada à Operação Lava Jato. A esposa do tucano e um dos filhos do casal, André Richa, também foram indiciados, assim como o contador Dirceu Pupo, que prestava serviços à família.